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Prefeitos e gestores devem atualizar dados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família

Início de gestão é momento dos gestores focarem a atenção nos prazos e cadastros em programas e garantir recursos para os municípios investirem em melhorias na administração pública. Entre as ações necessárias para novos prefeitos e gestores está a atualização dos dados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), disponível na página do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), na internet. A renovação possibilita o acesso ao sistema e garante o incentivo financeiro de 5% sobre o valor apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M).

O cadastro do novo prefeito e de sua equipe é fundamental para a execução das tarefas que integram o programa. Aqueles que não atualizarem os dados não conseguem acessar sistemas e informações disponíveis, exclusivamente aos gestores.

Além das novas equipes, administrações que não tiveram trocas de prefeitos ou gestores também precisam renovar os dados, já que todos os municípios com informações 100% atualizadas há menos de um ano no SIGPBF recebem o incentivo financeiro de 5% sobre o valor do IGD-M. Trata-se de uma complementação que deve ser aplicada na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único.

Documentação

Ao atualizar os dados no site, não é preciso enviar documento à Senarc. Quando as informações são cadastradas, o sistema salva os dados e gera um ofício com validação automática. Antes, os documentos precisavam ser enviados à Senarc para o reconhecimento imediato.

O Formulário de Troca de Gestor e as cópias autenticadas de documentos do prefeito utilizados para validar a alteração do gestor municipal no SIGPBF deverão ser enviados para a Senarc somente no mês de abril de 2017.

Também é imprescindível que os dados de prefeito e secretário de Assistência Social, lançados no SIGPBF, estejam iguais aos informados no CadSuas. Para acessar o CadSuas e o SIGPBF, o MDSA disponibiliza um link único: http://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web.

Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Central de Relacionamento do MDSA pelo http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Publicado em 26 de janeiro de 2017.