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Prefeitos articulam aprovação de pautas prioritárias no Congresso Nacional

Em mobilização da CNM em Brasília, Julvan Lacerda representou os municípios mineiros juntamente com prefeitos de diferentes regiões do Estado 

Centenas de gestores municipais se reuniram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira, 7 de agosto, para lutar pela aprovação de pautas que beneficiam as administrações municipais. A Mobilização Municipalista – Gestores em Brasília pela Aprovação de Pautas Prioritárias – reforça que matérias como Lei Kandir, Impostos Sobre Serviços (ISS) e Licitações devem ser aprovadas. O evento, organizado pela CNM, teve o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM) e de entidades estaduais do Brasil.

O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, ressalta a presença dos prefeitos mineiros, uma vez que a maioria dos gestores no evento é de Minas Gerais. “Estamos aqui pela pauta de interesse dos municípios. Na parte da manhã, fizemos uma reunião na CNM, com a presença de alguns deputados. Agora, estamos fazendo a mobilização com as lideranças”, salientou Julvan Lacerda.

Na avaliação do presidente da AMM, uma das pautas prioritárias é a Lei Kandir. “Minas é o estado mais beneficiado com a regulamentação da lei Kandir, pois estamos tendo prejuízos, desde 1996, no Estado, e por consequência, nos municípios. Têm, também, a questão do ISS e da Lei das Licitações, pois precisamos fazer o reajuste dos valores ultrapassados. Estamos na mobilização aqui, hoje, com esse foco e Minas presente mais uma vez”, completou.

De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, as estratégias da mobilização são para pressionar os parlamentares a fim de que o Congresso Nacional atenda aos anseios dos municípios. Há uma agenda programada para esses dois dias de mobilização. Entre os compromissos que devem ser cumpridos pelos gestores está a reunião com o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Precisamos pressionar os líderes, os senadores e os deputados para que eles aprovem essas matérias”, destacou Aroldi. O presidente pediu ainda que os gestores entrem em contato com os líderes dos partidos e com os parlamentares com os quais têm contato para reforçar o pedido do movimento.

Pautas no Executivo

Parte da mobilização, a agenda com Temer deve ser o momento em que os gestores poderão cobrar o avanço das pautas que ainda não tiveram avanço. Além disso, segundo Aroldi, o movimento deve pedir ao presidente da República que vete a matéria que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (ACS e ACE).

Pautas no Congresso

As três pautas definidas como prioritárias pelo Conselho Político da CNM também foram pontuadas por Aroldi. Entre elas, a Nova Lei de Licitações, definida nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o Projeto de Lei Complementar 461/2017, que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a regulamentação da Lei Kandir, proposta no PLP 511/2018.

Acerca da Nova Lei de Licitações, a entidade tem trabalhado desde o início da tramitação. A esperança do movimento é que a matéria seja pautada em Plenário, por meio da aprovação de um requerimento de urgência.

Já sobre o projeto do ISS, Aroldi lembrou que se trata de uma construção da CNM para definir quem são os tomadores dos serviços e possibilitar o recolhimento do imposto de maneira justa e que promova justiça fiscal aos municípios. Ele reforçou que “a decisão de continuar querendo a aprovação é uma vontade do movimento municipalista”.

A regulamentação da Lei Kandir ganhou ainda mais força com a participação do relator da matéria na comissão mista, o senador Wellington Fagundes (PR/MT). O parlamentar defendeu que a solução não é acabar com a Lei Kandir, como o governo tem sugerido, mas sim cumprir o que está previsto na lei.

“O Supremo já determinou. Se até setembro deste ano o Congresso for omisso, ficará encarregado de tratar dessa compensação o Tribunal de Contas”, contou Fagundes. Ele lembrou ainda que “é só o presidente [Rodrigo Maia] colocar para votação. Vocês têm que ir para frente da presidência do Congresso e pressionar”, frisou.

O consultor da CNM Ângelo Roncalli; o ex-presidente da CNM Paulo Ziulkosk; o prefeito de Malacacheta, Wilton Pereira; o prefeito de Buenópolis, Célio Santana; o atual presidente da CNM, Glademir Aroldi; e o vice-presidente da CNM, presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

Fonte: Agência CNM de Notícias – Mabilia Souza (texto) e Jefferson Viana (fotos).

Publicado em 7 de agosto de 2018.