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Prefeitos apoiam conciliação das eleições em Congresso da AMM

O 36º Congresso Mineiro de Municípios, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte, foi palco da primeira reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fora da sede da entidade, que fica em Brasília. No encontro, lideranças municipalistas se reuniram para tratar de assuntos que serão prioridade para o movimento municipalista nacional ao longo dos próximos meses. No total, 18 estados foram representados.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, abriu a reunião explicando como se dariam as decisões do Conselho Político e convocou uma votação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/2019, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). “Precisamos pedir aos senhores prefeitos que se manifestem em relação à decisão dessa matéria que está em discussão na nossa reunião hoje. Com a indicação da maioria, saberei como me posicionar na decisão da nossa Associação”.

“O que acontece com a gente, só quem está lá dentro sente. Quando a gente entra, no primeiro ano, é para organizar a casa; no segundo, quando você começa a atuar, tem que parar por causa das eleições. Sobra apenas um ano para trabalhar, porque o quarto é eleição municipal. Se a gente tiver um mandato de cinco anos, sem direito à reeleição, com os mandatos coincidindo, o orçamento da União será trabalhado pelos dois em conjunto (executivo municipal e federal). É muito vantajoso, fora a economia”, reforça Julvan.

Julvan Lacerda pediu para os prefeitos que apoiassem a matéria ficassem de pé e a maioria atendeu ao pedido e ficou definido como positiva a decisão de Minas Gerais. A PEC crescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.

Pautas municipalistas

Pautas importantes aos municípios como a Nova Previdência, a cessão onerosa, a coincidência de mandatos, o Imposto Sobre Serviços (ISS) e os royalties estiveram em debate. A luta por mais recursos para os municípios também foi lembrada. A defesa da Nova Previdência é consenso entre os líderes e a importância de os municípios serem parte da proposta foi destacada.

Decisões do Conselho

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, deu início à reunião lembrando a importância das decisões do Conselho. “As decisões da nossa reunião do Conselho Político são extremamente importantes para definirmos as ações do movimento municipalista. Então, vamos decidir com consciência nossas pautas”, disse o líder do movimento municipalista.

Umas das primeiras decisões foi a de que os presidentes das estaduais devem, sempre que possível, participar das reuniões das Frentes Parlamentares Mistas em Defesa dos Municípios e do Pacto Federativo. Aroldi destacou que a participação deles é importante para pressionar os parlamentares na celeridade da tramitação de matérias como a que trata do acréscimo de mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro. “O que os parlamentares querem é modificar essa pauta, mas precisamos decidir aqui no Conselho Político se vamos aceitar ou não, porque corremos o risco de não passar, explicou o presidente da CNM.

Cessão onerosa

Sobre a matéria que trata da cessão onerosa, Aroldi lembrou que o ministro Paulo Guedes prometeu na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que vai dividir esses recursos com os municípios. “Precisamos estar atentos, pois o ministro prometeu dividir com os municípios, mas, em entrevista que ele concede, só fala em dividir com os estados”, ponderou. “O que eu fiz essa semana que passou foi me reunir com a equipe do Ministério da Economia para que 50% do valor vá para os municípios. O recado foi dado e parece que foi bem entendido”, destacou.

Ainda dentro das pautas para garantirem mais recursos aos Entes locais, o presidente da CNM falou de Lei Kandir e da garantia do Supremo Tribunal Federal (STF) de colocar a liminar sobre os royalties em votação em plenário.

Encontro de contas

O presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que os prefeitos precisam estar atentos à previdência. Para ele, a questão do encontro de contas deve estar nas prioridades. “Tenho defendido a migração dos municípios para o Regime Próprio de Previdência Social, pois ele traz economia para as prefeituras. Façam estudo e vejam”, defendeu Ziulkosk. “O governo federal está quebrado, o Estado de Minas está quebrado, o meu Estado, que é o Rio Grande do Sul, está quebrado. Temos de trabalhar de forma dura para que o pacto federativo realmente aconteça. Nós sabemos da força do movimento municipalista”, defendeu.

Aroldi solicitou que os presidentes façam reuniões de bancada com os deputados e cada estado para cobrar e pressioná-los pelo avanço da pauta. “Cabe a nós orientarmos nossos prefeitos para que fiquem em cima dos deputados e dos senadores para que nos atendam”, alertou o presidente da CNM.

Pacto Federativo

O senador Rodrigo Pacheco (MDB-MG), possível relator de uma proposta que trata do Pacto Federativo, esteve na reunião e também ressaltou a força do movimento municipalista. “Precisamos valorizar a cultura do municipalismo para avançar na pauta”, defendeu o parlamentar.

Lideranças presentes

Os diretores Hudson Brito, Eduardo Tabosa e Daniela de Brito e a fundadora do Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM) Tânia Ziulkoski participaram da reunião. Alguns líderes estaduais também tiveram oportunidade de fala e defenderam interesses dos Municípios. Estiveram presentes os presidentes e representantes das seguintes entidades: da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), da Associação Piauiense de Municípios (APPM), da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), da Associação Paulista de Municípios (APM), da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), da Associação dos Municipios do Estado do Espírito Santo (Amunes), da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), da Associação dos Municípios de Roraima (AMR), Associação Amazonense de Municípios (AAM), da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

A reunião foi acompanhada por centenas de prefeitos mineiros que participam do Congresso. Outras decisões foram tomadas em uma reunião fechada, após a conversa com os participantes do evento. A reunião faz parte da programação do 36° Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta terça e quarta-feira, dias 14 e 15 de maio, no Estádio Mineirão. O tema deste ano é: “Novos governos. Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios.” Mais informações no portalamm.org.br.

Com informações da Ascom da AMM e Agência CNM de Notícias.