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Prazos para Acordo Judicial de Reparação por rompimento de barragem são apresentados às prefeituras

Cronogramas de projetos detalhados no documento foram levados à gestão de 25 municípios atingidos e de Brumadinho; mineradora Vale é responsável por execução 

Os cronogramas dos primeiros projetos de reparação socioeconômica do Acordo Judicial de Reparação, que serão executados pela Vale, foram apresentados a prefeitos e representantes de 25 dos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da empresa em Brumadinho. O encontro foi viabilizado pelo Comitê Gestor Pró-Brumadinho e contou com a participação de representantes do Governo de Minas, das instituições de Justiça e da empresa Vale, que detalhou o planejamento e prazos para início das intervenções.

Os projetos são referentes aos anexos I.3 (25 municípios) e I.4 (Brumadinho) do acordo. Foram realizadas duas reuniões, de forma on-line, uma em 18/2, com a presença de 24 municípios, e outra em 17/2, específica para Brumadinho.

Nas reuniões, a Vale apresentou, além do cronograma, o planejamento para os nove projetos com ordem de início dada, em 28/1 deste ano, pelos compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais. Também esclareceu dúvidas específicas dos municípios. São três projetos em Brumadinho e seis em cada um dos outros 25 municípios.

Nova fase 

O encontro marca o início da fase de execução dos projetos de reparação socioeconômica na região atingida. A execução é de responsabilidade da Vale.

O Acordo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

Próximos passos

Os prefeitos também receberam informações sobre os próximos passos para as 78 obras e projetos selecionados após a consulta popular. São iniciativas para execução em 18 municípios atingidos, que foram encaminhadas nesta semana para a Vale fazer o planejamento e o orçamento; apresentar à auditoria para análise e aprovação; e, posteriormente, executar. Serão 27 projetos em Brumadinho e três em cada um destes 17 municípios atingidos.

Também durante o encontro desta sexta-feira, o secretário Luís Otávio Milagres de Assis apresentou os valores que serão repassados pela Vale aos municípios para contratação de equipes de saúde e assistência social, totalizando R$ 95,8 milhões nos próximos cinco anos. Essas contratações são referentes a três dos projetos que já tiveram ordem de início: fortalecimento da Atenção Primária à Saúde; Promove Minas e fortalecimento Rede Atenção Psicossocial. A primeira parcela, no valor de R$ 32 milhões, tem previsão de ser paga em maio deste ano. A partir daí, os municípios poderão efetivar as contratações.

O acordo judicial tem como prioridade a reparação da região atingida, sendo respeitada a premissa de participação das comunidades atingidas na definição das ações, inclusive mediante a consulta popular e escuta das prefeituras.

Valores 

O termo prevê para os municípios atingidos, além dos anexos I.3 e I.4 de reparação socioeconômica, com R$ 4 bilhões: projetos para as comunidades atingidas, R$ 3 bilhões (anexo I.1); Programa de Transferência de Renda à População Atingida, com R$ 4,4 bilhões (anexo I.2); recuperação ambiental sem teto de gastos, com valor inicial de R$ 5 bilhões (anexo II.1); compensação ambiental que inclui obras de saneamento básico com valor de R$ 1,55 bilhão (anexo II.2); segurança hídrica da Região Metropolitana de BH, com R$ 2,05 bilhões (anexo 2.III); entre outras.

Entre as ações, há “obrigações de fazer” da Vale e “obrigações de pagar” da Vale, de forma que não preveem repasse de valores direto aos municípios, salvo os projetos específicos que envolvam contratações de profissionais vinculados ao serviço público.

Mais informações com o assessor do departamento de Desenvolvimento Econômico da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9191.

Foto: Divulgação Corpo de Bombeiros de Minas Gerais