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Prazo para inscrição de carta consulta no BDMG para fins de crédito via financiamento termina em 14 de junho

Verba foi disponibilizada em edital do BDMG para pagar obras municipais feitas a partir do mês que vem e pagas com até 18 meses de carência

Os 853 prefeitos mineiros têm até o dia 14 de junho para o envio de carta-consulta ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG)  para buscar crédito extra de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões nos últimos meses do atual mandato para fazer obras nas áreas de infraestrutura, urbanização, saneamento e aquisição de máquinas. O crédito faz parte do anúncio de edital disponibilizando R$ 200 milhões, feito pelo governador de Minas em exercício, Paulo Brant, e foi detalhado aos representantes das administrações municipais durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios.

Pela primeira vez, o BDMG, do qual o estado é acionista, dará um período de carência de 12 a 18 meses para que os municípios comecem a pagar pelos empréstimos. Eles também poderão usufruir de um “reembolso”, caso já queiram fazer as intervenções, a partir de junho deste ano. Isso porque as regras permitem a possibilidade de recompor o caixa por gastos com obras já realizadas ou em andamento nos 12 meses anteriores à assinatura do contrato.

A verba será desembolsada pelo banco assim que forem cumpridos os requisitos necessários e mediante análise da situação financeira das cidades pelo Tesouro Nacional. A expectativa é que cerca de 300 a 400 prefeituras usem do programa e que o recurso comece a chegar de fato aos cofres municipais no ano que vem. Eles precisarão observar as legislações eleitoral e de responsabilidade fiscal, já que as regras para investimentos no ano eleitoral, quando muitos tentarão a reeleição, trazem alguns impedimentos.

Além da possibilidade de pagamento retroativo a um ano, o BDMG isentou os prefeitos de jutos no período da carência. Após ele, serão cobrados de 4% a 6% ao ano. Os municípios terão até seis anos para pagar a dívida. De acordo com o presidente do BDMG, Sérgio Gusmão Suchodolski, os recursos são próprios do banco e já estão garantidos em caixa. Os técnicos da instituição darão ajuda técnica às prefeituras para viabilizar as contratações.

Obras e dinheiro

Os programas disponíveis são BDMG Cidades, para ampliar ou reformar edificações e adequar prédios, BDMG Urbaniza, para adequações em vias urbanas, BDMG Saneamento, voltado para a gestão de resíduos sólidos, iluminação e eficiência energética e o BDMG Maq, para aquisição de máquinas e equipamentos. As prefeituras poderão acionar mais de uma modalidade, desde que respeitem o limite que varia de acordo com o número de habitantes. Os financiamentos são de R$ 1 milhão (até 5 mil habitantes), R$ 1,5 milhão (de 5 mil a 10 mil habitantes), R$ 2 milhões (de 10.001 a 40 mil habitantes), R$ 3 milhões (de 40.001 a 100 mil habitantes) e R$ 5 milhões para cidades com mais de 100 mil moradores.

O BDMG destacou que o financiamento não poderá ser usado para custeio nem para pagar salário de funcionários. Para estes fins, os prefeitos também já tiveram verba garantida com o acordo fechado com o governo de Minas, via Tribunal de Justiça, para o pagamento dos recursos de ICMS, IPVA e Fundeb que foram retidos nas gestões atual e passada.

Etapas Prazo Final
1 Inscrição de carta-consulta 14/06/2019
2 Habilitação pelo BDMG das propostas 26/06/2019
3 Protocolo no BDMG da lei autorizativa para contratação do financiamento 09/08/2019
4 Protocolo do PVL referente à operação de crédito para aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional 30/09/2019
5 Protocolo do projeto a ser financiado para análise do BDMG

(Será possível apresentar projeto(s) a partir do protocolo da Lei Autorizativa)

15/11/2019
6 Protocolo dos documentos referentes ao procedimento licitatório da obra/equipamento a ser financiado 21/02/2020
7 Protocolo no BDMG dos documentos exigidos para o primeiro desembolso do contrato 29/05/2020