Verba foi disponibilizada em edital do BDMG para pagar obras municipais feitas a partir do mês que vem e pagas com até 18 meses de carência
Os 853 prefeitos mineiros têm até o dia 14 de junho para o envio de carta-consulta ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) para buscar crédito extra de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões nos últimos meses do atual mandato para fazer obras nas áreas de infraestrutura, urbanização, saneamento e aquisição de máquinas. O crédito faz parte do anúncio de edital disponibilizando R$ 200 milhões, feito pelo governador de Minas em exercício, Paulo Brant, e foi detalhado aos representantes das administrações municipais durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios.
Pela primeira vez, o BDMG, do qual o estado é acionista, dará um período de carência de 12 a 18 meses para que os municípios comecem a pagar pelos empréstimos. Eles também poderão usufruir de um “reembolso”, caso já queiram fazer as intervenções, a partir de junho deste ano. Isso porque as regras permitem a possibilidade de recompor o caixa por gastos com obras já realizadas ou em andamento nos 12 meses anteriores à assinatura do contrato.
A verba será desembolsada pelo banco assim que forem cumpridos os requisitos necessários e mediante análise da situação financeira das cidades pelo Tesouro Nacional. A expectativa é que cerca de 300 a 400 prefeituras usem do programa e que o recurso comece a chegar de fato aos cofres municipais no ano que vem. Eles precisarão observar as legislações eleitoral e de responsabilidade fiscal, já que as regras para investimentos no ano eleitoral, quando muitos tentarão a reeleição, trazem alguns impedimentos.
Além da possibilidade de pagamento retroativo a um ano, o BDMG isentou os prefeitos de jutos no período da carência. Após ele, serão cobrados de 4% a 6% ao ano. Os municípios terão até seis anos para pagar a dívida. De acordo com o presidente do BDMG, Sérgio Gusmão Suchodolski, os recursos são próprios do banco e já estão garantidos em caixa. Os técnicos da instituição darão ajuda técnica às prefeituras para viabilizar as contratações.
Obras e dinheiro
Os programas disponíveis são BDMG Cidades, para ampliar ou reformar edificações e adequar prédios, BDMG Urbaniza, para adequações em vias urbanas, BDMG Saneamento, voltado para a gestão de resíduos sólidos, iluminação e eficiência energética e o BDMG Maq, para aquisição de máquinas e equipamentos. As prefeituras poderão acionar mais de uma modalidade, desde que respeitem o limite que varia de acordo com o número de habitantes. Os financiamentos são de R$ 1 milhão (até 5 mil habitantes), R$ 1,5 milhão (de 5 mil a 10 mil habitantes), R$ 2 milhões (de 10.001 a 40 mil habitantes), R$ 3 milhões (de 40.001 a 100 mil habitantes) e R$ 5 milhões para cidades com mais de 100 mil moradores.
O BDMG destacou que o financiamento não poderá ser usado para custeio nem para pagar salário de funcionários. Para estes fins, os prefeitos também já tiveram verba garantida com o acordo fechado com o governo de Minas, via Tribunal de Justiça, para o pagamento dos recursos de ICMS, IPVA e Fundeb que foram retidos nas gestões atual e passada.
| Etapas | Prazo Final | |
| 1 | Inscrição de carta-consulta | 14/06/2019 |
| 2 | Habilitação pelo BDMG das propostas | 26/06/2019 |
| 3 | Protocolo no BDMG da lei autorizativa para contratação do financiamento | 09/08/2019 |
| 4 | Protocolo do PVL referente à operação de crédito para aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional | 30/09/2019 |
| 5 | Protocolo do projeto a ser financiado para análise do BDMG
(Será possível apresentar projeto(s) a partir do protocolo da Lei Autorizativa) |
15/11/2019 |
| 6 | Protocolo dos documentos referentes ao procedimento licitatório da obra/equipamento a ser financiado | 21/02/2020 |
| 7 | Protocolo no BDMG dos documentos exigidos para o primeiro desembolso do contrato | 29/05/2020 |
