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Prazo para elaboração do plano de ação do Siafic termina no dia 4 de maio

No dia 4 de maio, vence o prazo para os municípios divulgarem o plano de ação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), que estabelece o Decreto Federal 10.540/2020.

Aqueles que ainda não desenvolveram seu plano, deverão fazer, com urgência, um levantamento da situação atual para que o município atenda as determinações, que deverá espelhar a realidade de cada um dos entes.

Para auxiliar os municípios com a obrigação, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu, por meio do Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP), em dezembro de 2020, o curso Padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) – Decreto Federal nº 10.540/2020.

Disponibilizamos Nota Técnica e Planilha desenvolvidas pela Confederação Nacional dos Municípios para ajudar nessa tarefa:

Mais informações com a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, pelo telefone (31) 2125-2417, e e-mail: analice@amm-mg.org.br.

Foto: Ebc