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Prazo de declaração do ITR terá início no dia  13 de agosto

Proprietários de imóveis rurais de todo o Brasil devem apresentar a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)  entre os dias 13 de agosto e 28 de setembro de 2018, conforme publicado pela Receita Federal nesta terça-feira (31/7), estabelecendo também as normas para a prestação de contas relativa ao exercício 2018.

Fica obrigada a apresentar a DITR a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos e um dos compossuidores.

Quem perdeu imóvel ou teve o direito de propriedade transferido a partir 1º de janeiro deste ano também deve declarar o ITR. A declaração deve ser feita por meio de arquivo eletrônico, no programa próprio para o ITR, que será colocado à disposição.

Serão aceitos apenas os documentos enviados até as 23h59 do dia 28 de setembro. Caso identifique algum erro depois do envio, pode ser feita uma declaração retificadora, que substituirá a original. A declaração retificadora tem a mesma natureza da originariamente apresentada, substituindo-a integralmente.

O proprietário rural que declarar o ITR fora do prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o imposto devido e considerando um parcela mínima de R$ 50. O pagamento será feito em até quatro parcelas, mas, se o valor devido for menor que R$ 100, a quitação é por cota única.

Caso o contribuinte resolva antecipar a quitação ou o pagamento de alguma cota, isso pode ser feito sem a necessidade de uma declaração retificadora com a nova opção. No entanto, se for necessário o aumento no número de parcelas, será necessária uma nova declaração.

Para mais informações, entre em contato com Ramon Diniz, do departamento de Desenvolvimento Econômico da AMM, pelo telefone (31) 3916-9193.