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Portaria regulamenta investimentos prioritários em saneamento básico

O Diário Oficial da União (DOU) publicou portaria Nº 1.917, de 9 de agosto de 2019, que regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de saneamento básico. 

Os projetos deverão ser submetidos ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para obtenção da aprovação como prioritários, por pessoas jurídicas, constituídas sob a forma de Sociedades por Ações, concessionárias de serviços de saneamento básico, ou por suas sociedades controladoras, de modo a se enquadrarem nos benefícios previstos na lei. 

Confira a portaria aqui.  

Mais informações com o assessor do departamento de Convênios da AMM, Rubens Costa, pelo telefone (31) 3916-9193. Fonte para pesquisa: i9 Treinamentos.