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Portaria regulamenta benefícios do enfrentamento aos impactos da pandemia da Covid-19 no âmbito do SUAS

Foi publicada no Diário Oficial da União a portaria 58, de 15 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania, que aprova a Nota Técnica nº 20/2020, com orientações gerais acerca da regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais no contexto de enfrentamento aos impactos da pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Esta Nota Técnica traz orientações a estados, municípios e DF acerca de parâmetros para regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais do SUAS no contexto de enfrentamento dos impactos ligados à pandemia de COVID-19, em razão da publicação das portarias: a) Portaria MC nº 337, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do SUAS; b) Portaria nº 54, de 1º de abril de 2020, que aprova recomendações gerais para garantia da continuidade da oferta segura de serviços e atividades essenciais do SUAS; e, c) Portaria Conjunta nº 1, de 2 de abril de 2020 que dispõe acerca da utilização de recursos do Cofinanciamento Federal para o SUAS no atendimento às demandas emergenciais de enfrentamento à Covid-19.

Confira a portaria na íntegra AQUI.

Mais informações com a assessora do departamento de Assistência Social da AMM, Jéssica Araújo, pelo telefone (31) 2125-2404. (Foto: Suas)