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Portaria publica novo calendário de obrigatoriedade do eSocial

Publicação da Portaria SEPT nº 716/2019 (ver aqui) formalizou as alterações divulgadas anteriormente. Início da obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o 3º Grupo e eventos de SST do 1º Grupo passou para janeiro de 2020.

Com a publicação da Portaria nº 716, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 4 de julho de 2019, as datas de início de obrigatoriedade para os quatro grupos foram alteradas. Confira a seguir o novo calendário do eSocial:

GRUPO 1: Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões:

Fase 1: 8 de janeiro de 2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: Março de 2018 – Nesta fase, empresas passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Maio de 2018 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Agosto de 2018 – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias.

(Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS nº 926/2019).

Fase 5: 8 de janeiro de 2020 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

GRUPO 2: Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

Fase 1: 16 de julho de 2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: 10 de outubro de 2018 – Nesta fase, empresas passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: 10 de janeiro de 2019 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de janeiro/2019).

Fase 4: Abril de 2019 – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias – empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões.

(Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias – Demais obrigados, exceto órgãos públicos e organismos internacionais bem como empresas constituídas após o ano-calendário 2017, independentemente do faturamento (ver Instrução Normativa RFB nº 1906, de 14 de agosto de 2019).

(Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS nº 926/2019).

Fase 5: 08/07/2020 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

GRUPO 3 – Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

Fase 1: 10 de janeiro de 2019 – Apenas informações relativas aos órgãos e às pessoas físicas, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.

Fase 2: 10 de abril de 2019 – Nesta fase, os entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos), e as pessoas físicas quanto aos seus empregados. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: 8 de janeiro de 2020 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de janeiro de 2020).

Fase 4: (Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias (Instrução Normativa específica, a ser publicada).

(Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS nº 926/2019).

Fase 5: 8 de janeiro de 2021 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

GRUPO 4 – Órgãos públicos e organizações internacionais:

Fase 1: Janeiro de 2020 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.

Fase 2: (Resolução específica, a ser publicada) – Nesta fase, os entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos), e as pessoas físicas quanto aos seus empregados. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: (Resolução específica, a ser publicada) – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: (Resolução específica a ser publicada) – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias.

(Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS nº 926/2019).

Fase 5: 8 de julho de 2021 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

Mais informações com a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, pelo telefone (31) 2125-2417, e e-mail: analice@amm-mg.org.br.