Home > Comunicação > Notícias > Portaria orienta a aplicação de emendas parlamentares para transferências do FNS aos fundos de saúde dos municípios

Portaria orienta a aplicação de emendas parlamentares para transferências do FNS aos fundos de saúde dos municípios

A Secretaria de Atenção Primaria à Saúde e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde disponibilizarão, no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde, os valores máximos que poderão ser adicionados temporariamente

O Ministério da Saúde publicou a portaria Nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021.

Os recursos transferidos a estados, municípios e Distrito Federal em decorrência de emendas parlamentares serão aplicados, preferencialmente, em medidas necessárias ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), observada a programação orçamentária que deu origem ao repasse.

As orientações gerais sobre programas disponíveis e diretrizes do Ministério da Saúde para a aplicação das emendas parlamentares no exercício de 2021 constarão na Cartilha para Apresentação de Propostas no Ministério da Saúde 2021, que será disponibilizada no portalfns.saude.gov.br.

Leia a portaria na íntegra AQUI.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433. (Foto: Pixabay)