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Portaria nº 774: AMM publica nota com esclarecimentos sobre recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Foi Publicada, no dia 9 de abril, em edição extra do Diário Oficial, a Portaria nº 774, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Esses recursos foram divididos nos Grupos do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), disponibilizados aos estados, Distrito Federal e municípios, para serem destinados às ações de custeio referentes aos seus grupos.

A Portaria estabelece o montante de R$ 3.944.360.944,06 (Três bilhões, novecentos e quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos e quarenta e quatro reais e seis centavos) para ações de custeio das ações e serviços de saúde, que foram a assim distribuídas:

  • R$ 224.083.186,00, referentes à competência financeira de fevereiro de 2020 do Piso de Atenção Básica à Saúde, anexo I.
  • R$ 720.277.758,06, referentes a um doze avos do Limite Financeiro Anual do Grupo de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, anexo II.

A divisão dos recursos em dois grupos foi assim definida:

  • Para os municípios que não recebem incentivos da MAC, a alocação dos recursos foi calculada com base no Piso de Atenção Básica.
  • Para os municípios que recebem incentivos da MAC, o cálculo para alocação considerou o valor referente a um doze avos do limite financeiro anual do Grupo de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Sendo assim, os municípios estão divididos em dois grupos, do PAB e da MAC, conforme os anexos I e II.

Os recursos desta portaria oneram o Programa de Trabalho 10.122.5018.21CO.6500 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus – e devem ser utilizados para custeio das ações e serviços de combate ao Covid-19 e estar descritas no Plano de Contingência.

A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo beneficiado.

Acesse a portaria na íntegra AQUI. E as orientações do Ministério AQUI.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433. (Foto: Pixabay)