Foi Publicada, no dia 9 de abril, em edição extra do Diário Oficial, a Portaria nº 774, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Esses recursos foram divididos nos Grupos do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), disponibilizados aos estados, Distrito Federal e municípios, para serem destinados às ações de custeio referentes aos seus grupos.
A Portaria estabelece o montante de R$ 3.944.360.944,06 (Três bilhões, novecentos e quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos e quarenta e quatro reais e seis centavos) para ações de custeio das ações e serviços de saúde, que foram a assim distribuídas:
- R$ 224.083.186,00, referentes à competência financeira de fevereiro de 2020 do Piso de Atenção Básica à Saúde, anexo I.
- R$ 720.277.758,06, referentes a um doze avos do Limite Financeiro Anual do Grupo de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, anexo II.
A divisão dos recursos em dois grupos foi assim definida:
- Para os municípios que não recebem incentivos da MAC, a alocação dos recursos foi calculada com base no Piso de Atenção Básica.
- Para os municípios que recebem incentivos da MAC, o cálculo para alocação considerou o valor referente a um doze avos do limite financeiro anual do Grupo de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Sendo assim, os municípios estão divididos em dois grupos, do PAB e da MAC, conforme os anexos I e II.
Os recursos desta portaria oneram o Programa de Trabalho 10.122.5018.21CO.6500 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus – e devem ser utilizados para custeio das ações e serviços de combate ao Covid-19 e estar descritas no Plano de Contingência.
A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo beneficiado.
Acesse a portaria na íntegra AQUI. E as orientações do Ministério AQUI.
Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433. (Foto: Pixabay)
