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Portaria libera encargos dos bens doados aos municípios pelo PAC 2

Um dos compromissos assumidos pelo governo federal com os gestores municipais se concretizou com a Portaria 68/2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 16 de abril, homologa a liberação dos encargos de todos os bens doados aos municípios beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A medida agora se junta às conquistas efetivas da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A portaria libera os encargos de todos os bens doados aos 4.149 municípios que constam na lista apresentada pelo ministério. Entre as justificativas para a medida destacam-se: a doação de bens ocorridas no âmbito do Programa deu-se de forma onerosa; o envio de declarações anuais de utilização durante período que variava de três a cinco anos era um dos encargos previstos; e essas declarações anuais são utilizadas para permanência os equipamentos nos municípios.

Durante evento, o Mapa disponibilizou estande para orientar os gestores e viabilizar a regularização deles com a pasta. Em sua participação no evento municipalista, a ministra Tereza Cristina Dias afirmou que a medida atende a reivindicação apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e desburocratiza o processo, principalmente nos municípios pequenos que possuem perfil agrícola. “É para tirar a responsabilidade dos prefeitos de, em todo o ano, terem de registrar a condição da máquina, verificar a utilidade e preservar esse patrimônio”, disse Tereza durante a XXII Marcha.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ao apresentar as conquistas e os avanços do evento, comemorou a medida assinada na quarta-feira passada, dia 10 de abril. “Liberadas, as máquinas agora são nossas. Não precisamos mais, todo mês, fazer a prestação de contas de que o trabalho foi feito, como foi e a situação de cada máquina”, disse. O líder municipalista atribui a conquista ao trabalho desenvolvido pela equipe CNM e a força do movimento municipalista nacional, demonstrada na união dos representantes locais, em Brasília.

Fonte: CNM.

Mais informações com o assessor do departamento de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.