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Portaria libera a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19

Publicada no dia 24 de maio, no Diário Oficial da União, a Portaria GM/MS Nº 1.059. o texto libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de maio de 2021, com o montante total de R$1.048.320.000,00, referente a recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde- Grupo Coronavírus (COVID 19).

Conforme o texto da Portaria, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores previstos nos Anexos I e II a esta Portaria, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

O descumprimento das regras previstas na Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, ensejará a devolução dos recursos recebidos, nos termos das normas aplicáveis.

Leia a portaria na íntegra.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.059-de-24-de-maio-de-2021-321933835