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Portaria institui incentivo financeiro destinado aos municípios que alcançaram as metas do Programa Previne Brasil

A Portaria nº 3.830 publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 de dezembro, pelo Ministério da Saúde, instituiu, em caráter excepcional, incentivo financeiro de custeio destinado aos municípios que alcançaram as metas dos indicadores do pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

O incentivo financeiro tem a finalidade de apoiar a manutenção do funcionamento dos serviços ofertados nos municípios que alcançaram os resultados estabelecidos para os indicadores do pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil. O recurso será transferido na modalidade fundo a fundo, em parcela única, pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

A definição dos entes beneficiados e o cálculo do incentivo financeiro considerou: os indicadores do pagamento por desempenho para o ano de 2020, as informações do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), referente aos resultados dos indicadores do pagamento por desempenho no segundo quadrimestre de 2020; os municípios que atingiram entre 80% (oitenta por cento) e 100% (cem por cento) da meta em um ou mais indicadores.

Os municípios contemplados com o incentivo financeiro federal de custeio pelo alcance das metas estabelecidas estão listados no Anexo II da Portaria nº 3.830/2020. Clique aqui e acesse.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.