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Portaria homologa a adesão de Unidades de Saúde da Família – USF ao Programa Saúde na Hora

De acordo com publicação no Diário Oficial da União, publicado no dia 31 de agosto, fica homologada a adesão das Unidades de Saúde da Família – USF ao Programa Saúde na Hora, dos municípios descritos no Anexo da Portaria, para receberem os incentivos financeiros federais de custeio e implantação, conforme o estabelecido na Seção XII do Capítulo I do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

As transferências dos valores referentes às USF com adesão homologada ao Programa Saúde na Hora estão condicionadas ao cumprimento aos critérios estabelecidos pela Seção XII do Capítulo I do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, da Seção IV do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e da Subseção I da Seção IV do Capítulo I do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A – Piso de Atenção Básica em Saúde, no Plano Orçamentário PO – 000A – Incentivo para Ações Estratégicas.
O Fundo Nacional de Saúde – FNS adotará as medidas necessárias para as transferências dos incentivos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Confira a PORTARIA GM/MS Nº 2.147, DE 28 DE AGOSTO DE 2021 na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-2.147-de-28-de-agosto-de-2021-341669895 

Município mineiros que constam no anexo da Portaria:

UF IBGE Município CNES Formato de Funcionamento
MG 310100 ÁGUAS VERMELHAS 6243282 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 310400 ARAXÁ 9421874 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 310445 ARICANDUVA 2134446 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 310450 ARINOS 6530680 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 310590 BARROSO 2113856 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 310925 BUGRE 2193442 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 311530 CATAGUASES 6956246 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 311540 CATAS ALTAS DA NORUEGA 2213885 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 311610 CHAPADA DO NORTE 7048513 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 311615 CHAPADA GAÚCHA 2185253 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 311730 CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS 7186878 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 312230 DIVINÓPOLIS 2159481 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 312230 DIVINÓPOLIS 7269161 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 312230 DIVINÓPOLIS 2159473 USF com 60 horas com saúde bucal
MG 312230 DIVINÓPOLIS 2159562 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 312230 DIVINÓPOLIS 2159406 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 312245 DIVISÓPOLIS 2119811 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 312250 DOM CAVATI 2103400 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 312900 GUIRICEMA 2148951 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 313240 ITAJUBÁ 2212684 USF com 60 horas
MG 314160 MERCÊS 2162911 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314160 MERCÊS 2162903 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314330 MONTES CLAROS 2219352 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314330 MONTES CLAROS 2150069 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314330 MONTES CLAROS 2219115 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314330 MONTES CLAROS 9812059 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314330 MONTES CLAROS 9936424 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314330 MONTES CLAROS 5212545 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314330 MONTES CLAROS 2150026 USF com 60 horas com saúde bucal
MG 314330 MONTES CLAROS 0550108 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314330 MONTES CLAROS 3688100 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314610 OURO PRETO 5324939 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314655 PAI PEDRO 2149699 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314810 PATROCÍNIO 2196409 USF com 60 horas
MG 314810 PATROCÍNIO 6420990 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315040 PIEDADE DOS GERAIS 2205106 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315220 PORTEIRINHA 2194074 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315250 POUSO ALEGRE 9286527 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315725 SANTA BÁRBARA DO LESTE 2103958 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315780 SANTA LUZIA 2756870 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315780 SANTA LUZIA 6198309 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315780 SANTA LUZIA 2164140 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315780 SANTA LUZIA 2164094 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315780 SANTA LUZIA 2756862 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315780 SANTA LUZIA 2164108 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315780 SANTA LUZIA 2164132 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315780 SANTA LUZIA 6198279 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315780 SANTA LUZIA 2164124 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315780 SANTA LUZIA 6198333 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315780 SANTA LUZIA 3264742 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315780 SANTA LUZIA 2164477 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315780 SANTA LUZIA 2164310 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315780 SANTA LUZIA 6198287 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315950 SANTA RITA DO ITUETO 2103311 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 316380 SÃO MIGUEL DO ANTA 2099845 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 316600 SENHORA DE OLIVEIRA 2136287 USF com 60 horas com saúde bucal
MG 316695 SERRANÓPOLIS DE MINAS 2203456 USF ou UBS 60 horas Simplificado

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.