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Portaria habilita estabelecimentos de saúde como Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular

No dia 9 de agosto, foi publicada a portaria GM/MS nº 1.868, que habilita estabelecimentos de saúde como Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 12.393.821,46, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), dos estados, Distrito Federal e municípios.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido, aos Fundos Estadual, Municipal e do Distrito Federal, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Confira a portaria na íntegra aqui.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433. (Foto: Pixabay)