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Portaria estabelece regras para o cadastramento das equipes de Atenção Básica no CNES

Foi publicado no dia 7 de janeiro de 2019, a Portaria 18, que estabelece as regras para o cadastramento das equipes de Atenção Básica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.

O artigo 2º estabelece que estão incluídos na Tabela de Tipo de Equipes do CNES os tipos de equipes:

  • 55: Equipe de Atenção Básica (EAB).
  • 56: Equipe de Atenção Básica com Saúde Bucal Modalidade I (Eabsbm1).
  • 57: Equipe de Atenção Básica Com Saúde Bucal Modalidade II (Eabsbm2).

Essas equipes deverão ser lotadas apenas aos tipos de estabelecimentos:

  • 01 – Posto de Saúde.
  • 02 – Centro de Saúde/Unidade Básica.
  • 15 – Unidade Mista.
  • 32 – Unidade Móvel Fluvial.
  • 40 – Unidade Móvel Terrestre.

A assessoria de Saúde da AMM reforça que os municípios só recebem os recursos se as equipes estiverem completas, por isso é indispensável atualizar o cadastro do CNES.

Confira a portaria na íntegra (clicando aqui).

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Foto: Pixabay.

Publicado em 14 de janeiro de 2019.