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Portaria do Ministério da Saúde estabelece repasse de recursos do Bloco de Custeio aos municípios

Foi publicada nessa quarta-feira (29) a portaria Nº 1.883, do Ministério da Saúde, que estabelece repasse de recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados às ações e serviços relacionados à Covid 19.

Os beneficiários e os valores destinados foram estabelecidos por meio de indicações das bancadas estaduais, observadas as dotações previstas na Medida Provisória nº 941, de 2 de abril de 2020.

Os recursos financeiros serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços de saúde necessários para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), abrangendo atenção primária, especializada, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e outras que forem oportunas.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Esses recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus, localizadores diversos.

A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo beneficiado.

Confira a portaria na íntegra e os valores repassados aos municípios AQUI.

Mais informações no departamento de Saúde da AMM pelo telefone (31) 2125-2433. (Foto: Pixabay)