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Portaria do Ministério da Saúde estabelece recursos para ações de saúde

Conforme a portaria 395, do Ministério da Saúde, fica estabelecido recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no montante de R$ 424.154.750,00, a ser disponibilizado em parcela única, aos estados e Distrito Federal, destinados ao custeio das ações de saúde relacionadas ao enfrentamento da circulação do “COVID-19” no Brasil. Para Minas Gerais, serão destinados R$ 42.902.712,00.

A distribuição dos recursos corresponde a R$ 2,00, per capita, conforme projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para 2020. Fica estabelecido que  a  distribuição do  montante no  âmbito intraestadual estará a cargo da  Comissão Intergestores Bipartite-CIB, em cada estado, devendo ser observado o respectivo Plano de Contingência.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante aos Fundos Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.

Confira a portaria aqui.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.