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Portaria do Ministério da Saúde estabelece recurso do Bloco de Custeio

O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 395, de 16 de março de 2020, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no valor de R$ 424.154.750,00, sendo R$ 42.902.712,00 para Minas Gerais, disponibilizado em parcela única aos estados e Distrito Federal, destinado ao custeio das ações de saúde relacionadas ao enfrentamento da circulação do “COVID-19” no Brasil. 

A distribuição dos recursos aos estados e Distrito Federal corresponde a R$ 2,00 per capita, conforme projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para 2020.  

Fica estabelecido que a distribuição do recurso no âmbito intraestadual estará a cargo da Comissão Intergestores Bipartite-CIB, em cada estado, devendo ser observado o respectivo Plano de Contingência. 

Confira a portaria na íntegra aqui.  

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.