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Portaria do Ministério da Saúde divulga lista de municípios inseridos no incentivo financeiro do Programa Previne Brasil

O Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS Nº 214, de 3 de fevereiro de 2021, com lista de municípios  que  terão direito,  no  primeiro  quadrimestre  do  ano  de  2021,  ao  incentivo financeiro  de  fator  de  correção  no  âmbito  do  Programa  Previne  Brasil,  de  que trata  a  Portaria GM/MS  nº  166,  de  27  de  janeiro  de  2021.

Conforme a portaria, o incentivo financeiro será transferido mensalmente e de forma automática do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de  Saúde; o  incentivo  financeiro  de  fator  de  correção  será  reavaliado  a  cada  quadrimestre  do  ano  de  2021  nos  termos  do  §  1º  do  inciso  IV  do  art.  2º  da  Portaria  GM/MS  nº  166, de  27  de  janeiro  de  2021.

Já em relação aos recursos orçamentários serão do orçamento do Ministério  da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A – Piso  de  Atenção  Primária  à  Saúde,  no  Plano  Orçamentário  000A –  Incentivo  para  Ações  Estratégicas.

Confira a portaria na íntegra e a lista de municípios aqui.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.