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Portaria credencia municípios a receberem incentivos financeiros para as Equipes de Atenção Primária Prisional

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 1.497, de 5 de julho de 2021, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros para as Equipes de Atenção Primária Prisional (EAPP), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A – Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 000A – Incentivo para Ações Estratégicas.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Confira a portaria na íntegra aqui.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.