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Portaria cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora

O Ministério da Saúde publicou a portaria nº 58, de 16 de agosto de 2021, que cancela a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família (USF) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS), considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) abril de 2021:

  • por não atendimento dos requisitos previstos no art. 519-I da Seção IV, do Capítulo I, do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro 2017, no prazo de até seis competências consecutivas do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) contado da data de publicação da portaria de homologação da adesão;
  • por ocorrência da suspensão de que trata o art. 172-M da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro 2017, após seis competências consecutivas do SCNES.

Confira a portaria aqui.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.