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Portaria autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrica para atendimento exclusivo do Covid-19

Fica  autorizada,  em  caráter excepcional, a habilitação temporária  de  leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrica para atendimento exclusivo dos pacientes com a Covid-19, a  partir  da  solicitação  do Gestor de Saúde Estadual e Municipal. A autorização partiu da portaria 568, do Ministério da Saúde.

As solicitações devem ser de acordo com as necessidades dos seus territórios e enviadas por meio de ofício, assinado  por  ambos  os  Gestores  de  Saúde,  à  Coordenação-Geral  e  Atenção Hospitalar e Domiciliar (CGAHD) via e-mail cgahd@saude.gov.br.

Na solicitação, devem ser relacionados os  estabelecimentos  em  que  serão  instalados  os  leitos  de  UTI,  com  os  seus respectivos Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) e Código IBGE; o quantitativo de leitos a serem habilitados, que deve ser de no mínimo cinco por estabelecimento; e  a  informação  sobre  a  existência  de  equipamentos  e  RH  disponíveis  para  o funcionamento dos leitos a serem habilitados.

Os Estabelecimentos temporários que não possuírem o CNES deverão obter as orientações específicas do     Ministério da Saúde, disponíveis     em WikiCNES (wiki.datasus.gov.br).

A  publicação  das Portarias  de habilitação  ocorrerá  considerando os  critérios epidemiológicos  (paciente  x  leitos)  e  rede  assistencial  disponível  dos  estados,  pelo  período excepcional de 90 dias.

Quanto ao custeio, a diária  de  leito  será  de  R$  1.600,00  e os  recursos  orçamentários correrão  por  conta  do orçamento    do Ministério    da Saúde,    devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500  –  Enfrentamento  da  Emergência  de  Saúde  Pública  de  Importância Internacional Decorrente do Coronavírus

Confira a portaria na íntegra AQUI.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.