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Portaria amplia prazo para municípios preencherem plano de ação para recursos socioassistenciais

Com a normativa, os municípios terão até 25 de setembro para o preenchimento das informações

Os municípios terão mais tempo para preencher o Plano de Ação referente à Adesão ao repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioasssistenciais. A reabertura do prazo consta na Portaria 121/2020, publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira, 9 de setembro.

Com a normativa, os municípios terão até 25 de setembro para o preenchimento das informações. Os repasses constantes no escopo da Portaria 369/2020 são da execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Os gestores municipais devem preencher o Plano de Ação para evitar a devolução do recurso.

Para efetuar o preenchimento do Plano de Ação para a adesão ao repasse emergencial, os gestores municipais devem acessar o Sistema de Autenticação e Autorização (SAA) – clicando aqui. Caso tenha dúvidas, o gestor pode, ainda, conferir o status de preenchimento do município (clicando aqui).

Confira portaria na íntegra aqui.

Fonte: Agência CNM de Notícias.

Mais informações com a assessora do departamento de Assistência Social da AMM, Jéssica Araújo, pelo telefone (31) 2125-2404.