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Portaria altera credenciamento de equipes e solicitações de serviços de saúde

O Ministério da Saúde publicou nova portaria com o objetivo de desburocratizar o credenciamento das equipes e a contratação de serviços de saúde na Atenção Primária. A portaria nº 1.710 de 8 de julho de 2019 modifica a portaria de consolidação nº 2, que trata das normas sobre as políticas nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na prática, algumas mudanças estão relacionadas à solicitação de credenciamento de serviços e equipes, que deverão ser feitos conforme modelo a ser disponibilizado pela Pasta. A atualização será por ofício ou por sistema de informação específico.

Credenciamento

Deve estar previsto no Plano Municipal ou Distrital de Saúde ou Programação Anual de Saúde, aprovado pelo Conselho de Saúde Municipal ou Conselho de Saúde do Distrito Federal, diretriz, meta, objetivo ou ação relacionada à qualificação e/ou aumento de cobertura de serviços de saúde vinculados à Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS) no município.

A escolha do serviço de saúde de acordo com as tipologias regimentadas pela SAPS, assim como sua forma de contratação é de decisão do gestor municipal, que deverá encaminhar ao Ministério da Saúde:

  • Solicitação de credenciamento de serviços e equipes, conforme modelo a ser disponibilizado pelo Ministério da Saúde, via ofício ou por meio de sistema de informação específico;
  • Cópia do ofício enviado ao Conselho Municipal de Saúde ou Conselho Distrital de Saúde, à Secretaria Estadual de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite para conhecimento da solicitação de credenciamento.

Aplicam-se integralmente as disposições acima a todas as estratégias do Departamento de Saúde da Família e Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com exceção das equipes de saúde da família ribeirinhas e unidade de saúde fluvial ou outras que exijam análise técnica específica.

Com informações da Agência CNM de Notícias.

Mais informações aqui e com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.