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Por Dentro de Tudo – Prefeitos fazem campanha contra o pagamento antecipado do IPVA 2019 para assegurar verba

Prefeitos de várias cidades mineiras que têm sofrido com o atraso no repasse de recursos pelo governo estadual encabeçam campanha para que os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não antecipem o pagamento do tributo de 2019 e só deixem para fazer o acerto a partir de janeiro, quando o novo governador tiver tomado posse.

Os gestores temem que caso o recurso entre no caixa do Estado ainda este ano, o montante seja utilizado pela atual gestão para quitar outras despesas, deixando de fazer o repasse do percentual do imposto devido aos municípios.

 () não encabeça o movimento e não sabe quantas prefeituras já aderiram, mas tem apoiado os prefeitos que participam da iniciativa. A campanha vem sendo divulgada em redes sociais, rádios e até em igrejas das cidades que querem barrar o pagamento do IPVA 2019 ainda em 2018.

Pela legislação em vigor, 40% do montante do IPVA deve ser repassado aos municípios onde houve o emplacamento de veículos. Outros 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Neste ano, o governo previu uma arrecadação de R$ 5,12 bilhões com o IPVA. A Secretaria da Fazenda de Minas ainda não tem balanço das quitações. Para 2019, a previsão é de que a receita chegue a R$ 5,44 bilhões.

 garante que o Estado ainda não repassou o total dos recursos do Fundeb às prefeituras, o que somaria cerca de R$ 300 milhões. Hoje, a dívida total do Estado com os municípios chega a R$ 11 bilhões.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o governo de Minas informou que não vai comentar sobre a campanha nem em relação às acusações contra a gestão de Fernando Pimentel.

Notícia original aqui.