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População pode participar de consulta pública sobre pobreza no campo

A Associação Mineira de Municípios (AMM) informa que está aberta, até 30 de junho de 2017 (sexta-feira), a Consulta Pública do Governo de Minas Gerais sobre o Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo, documento que servirá de base para elaboração de Projeto de Lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A implantação, por meio de lei, pode garantir políticas públicas sólidas voltadas para a população vulnerável no campo. O plano é resultado de uma construção coletiva e promove a integração e articulação das diversas ações, cada uma com sua dinâmica de atuação própria, para um objetivo comum.

O público prioritário do Plano de Enfrentamento da Pobreza no Campo é a população em situação de pobreza e vulnerabilidade social dos municípios dos cinco territórios de desenvolvimento do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce, especialmente os povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, comunidades extrativistas e outros) e os grupos específicos (acampados, pré-assentados, assentados da reforma agrária, entre outros) residentes nessas regiões.

Esses territórios registram os mais altos percentuais de analfabetismo adulto, taxa de mortalidade infantil, doenças decorrentes de saneamento ambiental inadequado, proporção de crianças de 4 a 5 anos fora da escola e elevada taxa de evasão escolar no ensino médio.

Dividido em capítulos, o documento contém concepções, diretrizes e objetivos alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, definidos pela ONU em 2015. A atuação se dá em quatro eixos: Infraestrutura; Acesso à Terra: Inclusão Produtiva; e Acesso a serviços públicos, benefícios e transferência de renda.

Mais informações aqui e com a assessora do departamento de Assistência Social da AMM, Mayra Camilo, pelo telefone (31) 2125-2432.

Fonte: Agência Minas. Foto: Pixabay.
Publicado em 26 de junho de 2017.