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Plenário da ALMG aprova projeto da LDO nesta terça (14)

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em turno único, durante Reunião Extraordinária na manhã desta terça-feira (14/6/22), o Projeto de Lei (PL) 3.723/22, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2023.

O projeto, de autoria do governador Romeu Zema, passou na forma sugerida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com membros das outras comissões permanentes, que o analisou nesta segunda (13). Depois de aprovado em redação final, o projeto poderá seguir para a sanção do governador.

A matéria estima uma receita de aproximadamente R$ 114,6 bilhões, frente à despesa total de R$ 125,6 bilhões, em 2023. Nessa perspectiva, o deficit previsto para o próximo exercício é de R$ 11 bilhões.

Foram apresentadas ao projeto original 93 emendas de autoria parlamentar no prazo aberto para o recebimento, das quais 55% foram rejeitadas e 45% foram acolhidas, seja por aprovação da forma original, seja por meio de subemendas.

Dessa forma, a FFO ampliada opinou pela aprovação da matéria com seis emendas apresentadas por parlamentares (de números 6, 8, 11, 20, 49 e 66), com a subemenda de número 1 apresentada a 16 emendas, que dessa forma ficaram prejudicadas; e ainda com outras 11 emendas (de números 94 a 104) apresentadas pelo relator, deputado Hely Tarqüínio (PV).

Emendas apresentadas

Das emendas apresentadas pelo relator na FFO ampliada, destacam-se as de números 94 e 95, que incorporam sugestões apresentadas ao longo da tramitação para aprimorar os procedimentos e definir uma série de prazos a serem adotados pelos parlamentares e pelo Poder Executivo quando da execução das emendas individuais, de bloco e de bancada.

A emenda 98, apresentada por sugestão do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), acrescenta dispositivo determinando que as empresas estatais dependentes poderão programar despesas de investimento com até 40% dos recursos diretamente arrecadados, quando suas despesas correntes forem de responsabilidade, no todo ou em parte, do Tesouro Estadual.

Sobre as emendas rejeitadas, o relator destacou que as rejeições ocorreram, em sua grande maioria, por impossibilidade técnica ou operacional para sua concretização, por conterem dispositivos que já são operacionalizados ou, ainda, por não se enquadrarem no escopo da LDO.

Emendas Analisadas de forma destacada 

Durante a reunião, houve a votação destacada, por requerimento, de emendas apresentadas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) com parecer pela rejeição.

As emendas nºs 77, 80, 81 e 93 visavam à garantia da valorização dos profissionais da educação básica, da prestação direta pelo Estado dos serviços de educação e saúde públicas e de que os recursos vinculados, entre outros, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sejam destinados ao fortalecimento da educação.

Os parlamentares mantiveram o posicionamento pela rejeição, confirmando o entendimento do relator do projeto na FFO ampliada. O deputado Hely Tarqüínio explicou que, embora apoie a ideia, não é a finalidade desse projeto alocar recursos para as áreas, o que será feito posteriormente.

Situação do Estado

O projeto da LDO detalha que, da receita total, R$ 92,43 bilhões são receita não financeira ou receita primária do Estado.

Ela abrange o total da receita orçamentária, desconsiderados os valores intraorçamentários e deduzidas as operações de crédito, as receitas provenientes de rendimentos de aplicações financeiras, o retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações.

Para 2023, espera-se um aumento nominal de 18,22% na receita tributária em relação àquela estimada no ano anterior, sendo a maior fonte o ICMS, que, no fechamento do ano de 2021, teve participação de 73,6% na arrecadação de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, considerando-se as deduções correntes.

Das despesas estimadas, destaca-se o gasto com pessoal e encargos sociais, que representam 68,16% do total das despesas correntes do Estado.

Incertezas

No anexo I, que trata das metas fiscais, o governador enfatiza que a continuidade dos impactos adversos da pandemia da Covid-19 em 2022 torna o cenário ainda desafiador para a realização de projeções relativas às perspectivas econômicas para o triênio de 2023 a 2025.

“Permanece elevado o nível de incerteza quanto à duração da pandemia e, consequentemente, à magnitude de seus reflexos sobre o nível de atividade econômica global e doméstica. Além disso, a instauração do conflito entre a Ucrânia e a Rússia contribuiu para ampliar esse cenário de incerteza na economia mundial”, enfatiza.

Panorama macroeconômico

Apesar de todos esses fatores, segundo a mensagem que encaminhou o projeto, as perspectivas das metas anuais do projeto da LDO para 2023 e os anos subsequentes foram estabelecidas segundo o panorama macroeconômico e os parâmetros do projeto similar da União.

Entre os parâmetros se destacam: o crescimento real anual do PIB de 2,5%, em 2023, 2024 e 2025; a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) de 10% em 2023, de 7,7% em 2024 e de 7,1% em 2025; o índice de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado, de 3,3% para 2022 e de 3 % para 2023 e 2024.

Conforme o Regimento Interno da Assembleia, com a aprovação da LDO, o Legislativo já pode entrar em recesso parlamentar.

Fonte: ALMG