Uma das vantagens da internalização dos termos de compromisso é que os pagamentos serão feitos via ordem bancária dentro do sistema
Em 2021, a Plataforma +Brasil incorporou uma nova modalidade de transferências da União: o Termo de Compromisso. A inclusão do módulo dobrará o volume de recursos que passam pelo sistema, elevando o valor operacionalizado na plataforma dos atuais R$ 12,5 bilhões/ano para aproximadamente R$ 24,2 bilhões/ano.
Outra vantagem da internalização dos termos de compromisso é que os pagamentos serão feitos via ordem bancária dentro do sistema, o que permitirá o rastreamento de todos os recursos transferidos, aumentando a transparência e o controle das políticas públicas pela sociedade.
Transferências
As transferências operacionalizadas na Plataforma +Brasil são o elo jurídico entre a União e os parceiros – estados, municípios e organizações da sociedade civil – para permitir a transferência de recursos e, dessa forma, viabilizar a execução de obras, aquisição de equipamentos e de insumos para a saúde, entre outras ações essenciais para a entrega de políticas públicas.
Operacionalização
Com a inclusão da nova modalidade, a Plataforma +Brasil passa a operacionalizar com 12 modalidades de transferências da União: Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Parceria, Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Transferências Fundo a Fundo de Segurança Pública, Fundo Penitenciário, Fundo Antidrogas, Fundo do Sistema Nacional de Emprego, Fundo Cultural (Lei Aldir Blanc), Transferências Especiais e Termo de Compromisso.
Atualmente, 44.876 instrumentos estão em execução na Plataforma +Brasil, somando o valor na ordem de R$ 52,9 bilhões pactuados. Os Termos de Compromisso serão totalmente integrados ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) para a execução orçamentária, financeira e contabilização.
Fonte: Gov.br, com informações do Ministério da Economia.
Mais informações com o assessor do departamento de Convênios da AMM, Rubens Costa, pelo telefone (31) 3916-9188.
