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Planejamento desativa módulo Cronograma Físico-Financeiro no SIASG

O Módulo Cronograma Físico-Financeiro (CFF), submódulo do SICON/SIASG, foi desativado no dia 1º de agosto para aperfeiçoamento dos subsistemas que envolvem o Sistema Intergrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).

A desativação do CFF não exclui a obrigação prevista no inciso III do § 2º do art. 7º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, de acompanhamento dos cronogramas de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros. Nesse caso, os órgãos e entidades, que utilizavam o módulo, deverão continuar fazendo os atestes de notas fiscais, medições, cadastro de fiscais, acompanhamento de parcelas dos contratos nos processos administrativos ou por meio de ferramentas auxiliares (planilhas, sistemas de apoio). Esse acompanhamento e os procedimentos citados não serão feitos no SIAFI.

As consultas ao módulo CFF continuarão disponíveis. Assim, os lançamentos das notas fiscais deverão ser feitos diretamente no SIAFI, como já ocorre nas licitações por Sistema de Registro de Preços. As apropriações de notas fiscais, geradas no SIASG e enviadas ao SIAFI até 31 de julho, que necessitem estornar o documento hábil, deverão ser feitas diretamente pelo SIAFI.

O preenchimento do módulo Cronograma de Previsão de Empenho (CPE), disciplinado pelo Decreto nº 9.046/2017, é obrigatório, e destina-se ao registro de atualizações do cronograma anual de desembolso de compromissos financeiros plurianuais, para cada um dos exercícios financeiros de sua vigência, não se confundindo com o CFF. Portanto, o CPE não substitui o CFF, podendo ser utilizado como apoio no que tange ao controle de desembolso de gastos plurianuais, devendo os órgãos e as entidades acompanhar a execução contratual.

Em caso de dúvidas de transações no SIASG, os usuários poderão entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800 978 9001.

Mais informações com o assessor do departamento de Convênios da AMM, Rubens Costa, pelo telefone (31) 3916-9188.

Arte: Ministério do Planejamento.
Publicado no dia 6 de agosto de 2018.