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Pioneirismo: AMM, TCEMG e Escola de Governo de Uberlândia lançam o primeiro curso de agente de contratação do Brasil

Representantes da AMM, Escola de Governo de Uberlândia e do TCEMG: Wirley Reis (Têko), Jhonatan Cândido Félix, Marconi Braga e Wederson Advíncula

Se a nova lei de Licitação (Lei 14.133/2021) – que se tornará obrigatória em 1º de abril de 2023 – traz mais racionalização aos processos de compras, também exige dos gestores e servidores públicos mais conhecimento técnico e jurídico, treinamento e preparação. Diante disso, em uma iniciativa pioneira no País, para adequar e orientar os servidores municipais à nova lei de Licitação, teve início nesta quinta (17), a primeira edição do “Curso de Formação do Agente de Contratação”, com o objetivo de qualificar, por meio de certificação profissional, servidores públicos para aplicar e atuar de acordo com o estabelecido pela nova lei. A iniciativa é da Associação Mineira de Municípios (AMM) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), e com a Escola de Governo do Município de Uberlândia.

Um dos professores da capacitação é o advogado Wederson Advíncula Siqueira, que é membro do Comitê Gestor do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e consultor jurídico da AMM. “Minas Gerais sai na frente de todo o Brasil, estamos fazendo em parceria o primeiro curso de formação de agente de contratação com certificado profissional, que é uma exigência da lei. A nova lei de licitação pressupõe capacitação e treinamento e, por isso, o TCEMG, AMM e Escola de Governo de Uberlândia fazem exatamente essa função primordial de treinar os servidores para melhor aplicar a lei e fazer compras públicas mais eficientes”, disse.

O primeiro dia do curso para formação de agentes de contratação acontece no TCEMG, e o segundo será na sede da AMM, também em Belo Horizonte. Para abrir os trabalhos, representando o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o prefeito de Itapecerica e diretor regional Centro Oeste, Wirley Reis (Têko) destacou que a iniciativa é um passo importante e pioneiro no país. “Importantíssimo qualificar os nossos servidores que estão dentro dos setores de licitação, de acordo com a nova lei, que é muito complexa. Por isso, precisamos treinar os nossos servidores para que possam oferecer serviço de qualidade e aprimorar a gestão pública dos nossos municípios.”

O assessor da presidência do TCEMG, Marconi Braga, também deu as boas-vindas aos presentes, e reforçou a parceria que o TCE tem com a AMM há um bom tempo. “Para que se promova uma ação pedagógica e qualificada, é importante o envolvimento de todos os atores, e a AMM congrega os municípios, onde estão os servidores que, no dia a dia, lidam com a licitação e com a nova lei, que é complexa Pelo fato de ser pioneiro no Brasil, o curso vai capacitar servidores para cumprir as determinações da nova lei de licitações e contratos, que traz na sua essência a questão da governança”, explicou.

Representando a Escola de Governo de Uberlândia, o assessor jurídico de Gestão Estratégica e presidente da Comissão Permanente de atualização, sistematização, padronização e organização dos procedimentos relativos a licitações e contratos no âmbito da Administração Pública Municipal, Jhonatan Cândido Félix, também destacou a singularidade e ineditismo da iniciativa. “ Evento singular em Minas Gerais e no País. Temos sempre que direcionar nossos olhos para a melhoria dos serviços públicos para alcançarmos cada vez mais a melhoria dos serviços públicos”.

AMM Licita

A plataforma AMM Licita, que será apresentada aos participantes do curso, é uma ferramenta que utiliza padrões que descomplicam os procedimentos licitatórios, utilizando uma interface intuitiva, que encaminha o processo de compras públicas de forma ágil e sem burocracia.

O coordenador da nova ferramenta disponibilizada pela AMM aos seus afiliados, Guilherme Levy,  explica como o AMM Licita pode auxiliar as gestões municipais na simplificação do processo licitatório. “Criamos essa plataforma de compras públicas para entender e atender às necessidades das prefeituras. É um sistema seguro que permite realizar as licitações de forma transparente e ágil. Além se ser totalmente gratuito para os municípios afiliados, ainda haverá uma grande economia de tempo também, pois leva em média uma hora e meia entre a abertura da Sessão de Disputa, e o Contrato assinado. Celeridade, transparência, economia e segurança: isto é o AMM Licita”, destaca Guilherme.

Clique aqui e conheça o AMM Licita. 

Nova lei de licitações

A Lei 14.133/2021 trouxe para a Administração Pública novos desafios e, ciente desse novo cenário, a Prefeitura de Uberlândia se adiantou e foi pioneira, realizando o evento educacional 1º Ciclo de Estudos sobre a Nova Lei de Licitações”, que contou com mil inscritos e a presença de diversas autoridades no assunto.

A nova lei será aplicada pelos municípios brasileiros de forma gradativa, em substituição à legislação atual. Entre várias alterações trazidas pela nova lei, destaca-se a figura do agente de contratação, que de acordo com a norma, é o agente público ocupante de cargo entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros da Administração Pública com atribuição de realizar as contratações públicas, é ainda objeto do presente treinamento o estudo sobre as principais atuações do pregoeiro.

Curso

A primeira turma será ministrada em três módulos: o primeiro, “Preparação para a Formação do Agente de Contratação”, de forma presencial, está acontecendo nesta quinta, na sede do Tribunal de Contas, de forma gratuita, com certificação de 08 horas expedido pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo; o segundo módulo será uma aula prática amanhã (18), na sede da AMM, e o terceiro módulo será realizado por videoconferência nos 3 meses subsequentes, totalizando 100 horas de disciplina obrigatória e 36 horas de disciplinas optativas.

Somente terá direito ao certificado profissional de Agente de Contratação, expedido pela Associação Mineira de Município e a Escola de Governo do Município de Uberlândia, o servidor que participar dos três módulos e ter o mínimo de 75% de presença dos créditos obrigatórios do terceiro módulo, bem como apresentar o TCC (trabalho de conclusão de curso) e fazer pelo menos duas disciplinas optativas.

Em breve, a AMM anunciará novas turmas do curso preparatório para os agentes de contratação. Clique aqui para acessar o Portal AMM.