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Pesquisa do IBGE analisa situação do saneamento básico no Brasil

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), divulgada na última quarta-feira (22) pelo IBGE, cerca de 39,7% dos municípios brasileiros ainda não têm serviço de esgotamento sanitário. O estudo também aponta que esses serviços são distribuídos de forma desigual entre as grandes regiões do país. Enquanto no Sudeste, mais de 90% dos municípios possuíam esse serviço desde 1989, no Norte essa proporção era de apenas 16,2% em 2017.  A PNSB investiga serviços de abastecimento de água por rede geral e esgotamento sanitário por rede coletora em entidades formais (com CNPJ) prestadoras desses serviços.

A pesquisa mostra que a cobertura do esgotamento sanitário por rede coletora passou de 55,2% (3.069 municípios) em 2008 para 60,3% (3.359) em 2017, sendo que em 3.206 localidades o serviço estava em funcionamento e 153 em implantação. No entanto, em 2.211 municípios (39,7%), não havia oferta do serviço. Enquanto no Sudeste a rede de esgoto atendia a 96,5% dos municípios, no Norte esse percentual era de apenas 16,2%.

Em Minas Gerais, conforme o estudo, o cenário é mais positivo, já que 93,7% do volume de esgoto gerado é coletado por rede, estando o serviço ausente em 54 municípios mineiros. Dos que possuíam o serviço, 792 estavam em funcionamento e 7 em implantação. No entanto, apenas 60,1% do volume esgoto coletado por rede recebe tratamento em Estações de Tratamento de Esgoto. Se for pensado pelas regiões do estado, existe uma discrepância no volume tratado: Norte: 19,0% Nordeste: 41,4% Sul: 55,3% Centro-Oeste: 63,5% Sudeste: 83,6%.

“Quando falamos que o município tem o serviço, apontamos que ele tem ao menos uma prestadora do serviço de esgotamento sanitário. Com isso não estamos dizendo que todos os domicílios têm o atendimento quando o serviço existe no município. Pode haver uma executora naquele município sem que haja a universalização do serviço”, explica a gerente da PNSB, Fernanda Malta.

São 34,1 milhões de domicílios sem serviço de esgotamento sanitário no Brasil, o que representa 49,9% do total. As informações são fruto de um cruzamento de dados com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Só na região Nordeste são 13,6 milhões de domicílios que não possuíam o serviço, representando 74,6% do total da região.

Quanto ao volume, apenas 67% do esgoto gerado é coletado por rede. Trata-se do afastamento do esgoto gerado nos domicílios e estabelecimentos comerciais e empresariais através de tubulação fechada, conduzindo-o até a ETE ou ponto de lançamento final, sem tratamento adequado. Do volume de esgoto coletado por rede, 77,1% recebe tratamento em ETEs.

Fernanda Malta destaca a importância do tratamento do esgoto para a saúde da população: “A OMS diz que a cada dólar investido no saneamento você economiza mais de três em custos de saúde. Então se temos um esgotamento bom, ou seja, se há o tratamento, a coleta e a destinação final desse esgoto, isso vai refletir justamente na saúde e na qualidade de vida da população. Tem diversos estudos que apontam que se pessoa vive em um local com saneamento adequado, ela tem melhor condição de vida, estuda melhor e tem uma saúde melhor”, exemplifica.

Há no Brasil um volume de 14,3 milhões m³ de esgoto coletado por dia, dos quais 11 milhões m³ são tratados, o equivalente a 77,1%. Em relação ao nível do tratamento (preliminar, primário, secundário e terciário, em ordem crescente de eficiência), 69,8% do volume tratado recebia tratamento do tipo secundário (oxidação da carga orgânica pela ação de microrganismos), 21,9% terciário (retirada de poluentes como nutrientes, patogênicos, sólidos inorgânicos dissolvidos e em suspensão), 5,9% primário (remoção de sólidos em suspensão sedimentáveis e de sólidos flutuantes), 2,4% tratamento apenas preliminar (retirada de óleo, detritos flutuantes e areia).

Abastecimento de água

Em relação ao percentual de municípios com abastecimento de água, o serviço estava presente em 99,6% das localidades, enquanto em Minas já estava 100% presente desde 2000. Sobre a condição de funcionamento do serviço de abastecimento, em Minas Gerais 100% dos municípios apresentaram o sistema de abastecimento por rede geral de distribuição em funcionamento em 2017. No Brasil, 5.517 estavam em funcionamento, 9 em implantação, 22 paralisado e 22 sem serviço.

Sobre os municípios com Estações de Tratamento de Água ou Unidades de Tratamento Simplificado em operação,  11,7% apresentaram ausência de tratamento no Brasil. Em relação às regiões do país, no Nordeste (24,2%), Norte (21,6%), Sudeste (4,6%), Sul (3,0%) e Centro-Oeste (2,4%).

Em Minas Gerais, apesar de haver abastecimento de água por rede em todos os municípios, 43 deles (5,0%) não possuíam ETA ou UTS em funcionamento.Mais de 89% da água tratada em Minas Gerais recebe tratamento convencional.

Ambos fenômenos foram mais comuns no Nordeste, onde 67,7% das localidades sofreram intermitência no abastecimento, e 42,5% sofreram racionamento. Dos 22 municípios onde não havia abastecimento de água por rede geral, 13 estavam no Nordeste, sete no Norte e dois no Centro-Oeste.

Quanto ao tratamento, 4.873 (88,3%) dos municípios com o serviço em funcionamento possuíam Estações de Tratamento de Águas (ETAs) e/ou Unidades de Tratamento Simplificado (UTSs) em operação em 2017. O Centro-Oeste (97,6%) e o Sul (97%) têm os maiores percentuais de municípios com ETAs e/ou UTSs em operação, enquanto o Nordeste tem o menor (75,8%). 5,5% do volume de água distribuído no país não recebe tratamento antes de chegar à população.

Do volume distribuído tratado, 75,1% recebe tratamento convencional, que contempla as etapas de floculação, decantação, filtração, desinfecção e, eventualmente, etapas adicionais. Já outros 4,2% recebem tratamento não convencional (não constam todas essas etapas); e 20%, apenas simples desinfecção (e, eventualmente, fluoretação e correção de pH).

Em relação às entidades responsáveis pela execução do serviço, em 2008 as companhias estaduais de saneamento e as autarquias municipais eram as executoras, respectivamente, em 66,4% e 9,3% dos municípios, em 2017 esses percentuais passaram para 69,5% e 10,3%. Em relação às prefeituras, as empresas privadas e as associações, essas eram as executoras em, respectivamente, 41,6%, 4,5% e 13,1% em 2008; em 2017, executavam o serviço em 35,2%, 3,6% e 11,6% dos municípios, respectivamente.

Como instrumento econômico de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, os subsídios (descontos) aos usuários estavam presentes em 72,6% (3.783) dos municípios com abastecimento de água e em 67,8% (1.387) daqueles com esgotamento sanitário, onde existia cobrança de tarifa ou taxa pelos respectivos serviços.

Os critérios mais comuns para concessão de subsídios foram inscrição em programas sociais (69,6% dos municípios com subsídio para o abastecimento de água e 52,8% para o esgotamento sanitário), características do imóvel (63,2% para água e 68,5% para esgoto) e rendimento do usuário ou de sua família (56,8% para água e 63% para esgoto). No país, cerca de 2,8 milhões de economias residenciais (unidades domiciliares atendidas pelos serviços) recebiam subsídios na cobrança da taxa ou tarifa de abastecimento de água e 1,5 milhão na cobrança da coleta de esgoto.

Companhias estaduais estavam presentes em um número maior de municípios na prestação de serviço de esgotamento

Em relação às entidades responsáveis pela execução do serviço de abastecimento de água, em 2008 as companhias estaduais de saneamento e as autarquias municipais eram as executoras, respectivamente, em 66,4% e 9,3% dos municípios, em 2017 esses percentuais passaram para 69,5% e 10,3%. Em relação as prefeituras, as empresas privadas e as associações, estas eram as executoras em, respectivamente, 41,6%, 4,5% e 13,1% em 2008; em 2017, executavam o serviço em 35,2%, 3,6% e 11,6% dos municípios respectivamente.

Quanto às entidades responsáveis pela execução do serviço de esgotamento sanitário, a proporção de municípios onde a prefeitura era única ou uma das entidades executoras caiu de 57,1% em 2008 para 46,2% em 2017. Já a presença das companhias estaduais como executoras do serviço passou de 32,4% para 41,6%, das autarquias municipais (Serviços Autônomos de Água e Esgoto – SAAEs), de 9,6% para 11,0% e das empresas privadas de 2,1% para 3,1%.

As empresas privadas estão presentes em 3,6% dos municípios no caso da distribuição de água e em 3,1% no caso da coleta de esgoto. A proporção observada no abastecimento de água é, inclusive, inferior à registrada em 2008 (4,5%). A redução se deve, principalmente, ao movimento de reestatização ocorrido no Estado do Tocantins, onde, em 2008, 126 Municípios tinham o serviço prestado por uma entidade privada, contra apenas 52 em 2017.

Contratos de concessão e de programa são os principais instrumentos de delegação

Os municípios podem prestar o serviço diretamente ou delegá-lo. Os principais instrumentos de delegação são concessão, contrato programa ou lei ou decreto. Entre as companhias estaduais de saneamento, os principais instrumentos para os serviços de água são a concessão (1.636 contratos ou 42,7%) e contrato programa (1.260 ou 32,9%); e para os serviços de rede de esgoto, contrato de programa (639 ou 47,9%) e concessão (539 ou 40,4).

No caso dos SAAEs, o instrumento predominante é a lei ou decreto, tanto para água (85,7%) quanto para esgoto (88,4%). Nesse caso, o município presta o serviço indiretamente. Enquanto as empresas privadas operam por meio de concessão para água em 85,0% dos casos (170 municípios) e para esgoto em 94% (94 municípios).

Entre as associações privadas, o mais comum é a prestação dos serviços sem a existência de qualquer instrumento de delegação. Em geral, essas associações são bastante simples e seus serviços são frutos da organização dos próprios moradores para suprir a carência do serviço público.

Quanto à existência de órgãos reguladores dos serviços de saneamento básico, constatou-se que o abastecimento de água era regulado em 87,3% das companhias estaduais, 65,0% das empresas privadas, 36,4% das SAAEs e 5,2% das prefeituras. Já esgotamento sanitário era regulado em 89,4% das companhias estaduais, 73,3% das empresas privadas, 43,5% dos SAAEs e 4,3% das prefeituras.

No que diz respeito à existência de período de vigência e de órgão regulador, grande parte dos instrumentos de delegação atende à legislação, principalmente os referentes ao serviço de esgotamento sanitário. Por outro lado, a existência de metas de universalização é bem menos comum, principalmente nos municípios do Nordeste.

Tanto para o abastecimento de água quanto para o esgotamento sanitário, a maior parte dos contratos vencerá entre 2020 e 2050, com destaque para a década de 2030. A média de duração desses contratos é de 30 anos, no caso dos serviços de abastecimento de água, e de 31 anos, no caso do esgotamento sanitário.

Total de economias residenciais com oferta de água por rede avança 32%

Havia, em 2017, 59,8 milhões de economias residenciais ativas (domicílio com abastecimento de água onde houve pagamento de conta e/ou consumo) abastecidas no país, um crescimento de 32% em relação a 2008 (45,3 milhões). Esse número de economias residenciais ativas abastecidas corresponde a 86,1% dos domicílios do país. Havia também grande variação entre as regiões geográficas: 47,6% no Norte; 73,4% no Nordeste; 90,9% do Centro-Oeste; 93,3% no Sul e 97% no Sudeste.

Cada unidade, residencial ou não, coberto por rede de abastecimento de água consome, em média, 420,1 litros por dia. Considerando que maioria das economias ativas é residencial (91,4%) e a média de três moradores por domicílio, há um consumo diário de 140 litros por dia por habitante. A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda um consumo de 110 l/dia por habitante. Todas as regiões estão acima desse valor.

Em relação ao esgotamento sanitário, houve um crescimento de 39,2% dos domicílios cobertos. Em 2017, as economias residenciais ativas esgotadas correspondiam a 50,8% (35,3 milhões) do total de domicílios particulares permanentes no Brasil, ante 43,6% de 2008 (25,4 milhões).

Cobrança pelo serviço de água já atinge 94,6% dos municípios, e pelo de esgoto, 63,9%

O percentual dos municípios com o serviço em funcionamento com cobrança pelo abastecimento de água manteve-se estável, variando de 94,0% em 2008 para 94,6% em 2017. No Sul, chega a praticamente 100%; e no Norte, região de menor percentual, houve um ligeiro recuo de 86,4% para 86,1%.

Em relação ao esgotamento sanitário, o índice nacional saltou de 55,1% em 2008 para 63,9% em 2017. A maior expansão foi no Norte e Nordeste. A região Centro-Oeste tem o maior percentual de municípios, com 88,2%, e o Nordeste o menor, com 39,9%.

Entre as entidades executoras do serviço de abastecimento de água, houve 7.465 registros de entidades com cobrança por tarifa no município pesquisado, dos quais 5.431 possuem uma tarifa mínima.

Clique aqui para acessar os destaques para Minas Gerais da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2017.

Fonte: IBGE