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PEC paralela da Previdência é aprovada pelo Senado; texto agora segue novamente para a Câmara dos Deputados

O Senado aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (19), a “PEC paralela” da reforma da Previdência, e a proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, que também terá de analisar o texto em dois turnos. Entre outros pontos, o texto facilita a adesão de estados e municípios às novas regras de aposentadoria previstas para servidores públicos da União.

Caso seja aprovada também pelo Congresso, estados, Distrito Federal e municípios, por meio de lei ordinária, poderão adotar para os RPPS as regras aplicáveis aos servidores federais. Com isso, os entes federados não precisarão alterar as constituições locais, o que demandaria um processo mais longo e trabalhoso.

O movimento municipalista avalia a aprovação da matéria como positiva diante da redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos, apenas com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, acompanhou a articulação e a votação em Brasília, junto com o presidente da CNM, Glademir Aroldi.  “Os municípios terão ganhos significativos, e quem ganha com essa economia são as pessoas que vivem nos municípios, pois assim os prefeitos vão conseguir fazer mais investimentos”, avalia o presidente da CNM.

Nesta semana, o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo reconheceu o desafio de aprovar a chamada PEC Paralela. “Não foi possível fazê-lo durante a primeira fase na Câmara dos Deputados e nem no Senado com a PEC principal. São fatos da política. Mas o mais importante é que a gente avance”, disse.

Com informações da CNM e do G1. 

Foto:Marcos Oliveira/Agência Senado