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Pauta municipalista ganha apoio de parlamentares em reunião da AMM com a bancada mineira

Mais de 300 prefeitos mineiros estenderam sua agenda de compromissos na capital federal, durante a XXIII Marcha a Brasília, para participarem da X Reunião com a Bancada Mineira no Congresso Nacional, promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM) com a bancada mineira de parlamentares federais, nesta terça-feira, 26 de maio, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. O debate contou com a participação de mais de 20 deputados federais e o senador Alexandre Silveira e teve o intuito de apresentar aos parlamentares as principais demandas do movimento municipalista, e buscando que os legisladores federais assumam compromisso com a luta pelas causas e reivindicações municipalistas e com a votação das pautas que tramitam nas Casas legislativas.

O presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, foi o mediador do debate, situando a posição da Associação em relação às falas dos deputados e dando explanações aos prefeitos. “O movimento municipalista cresceu muito, foram 50 anos em 5″, destacou Julvan. “Estamos juntos nessa luta, nos fortalecemos e nos tornamos um movimentos de peso. Agora precisamos continuar na luta para que a gente consiga respostas ainda melhores do que as que estamos conquistando”.

Além de Julvan, tambem integrou a mesa o presidente eleito da AMM, Dr. Marcos Vinicius, prefeito de Coronel Fabriciano, que serão empossados durante o 37⁰ Congresso Mineiro de Municípios, que acontecerá em Belo Horizonte, nos dias 1 e 2 de junho.

O secretário de estado de governo de Minas Gerais, Igor Eto, representou o governo estadual na reunião, que declarou apoio à luta da AMM e elogiou a gestão do presidente Julvan Lacerda à frente da entidade.

Aos legisladores federais, o presidente da AMM, juntamente com o presidente eleito e os prefeitos presentes, encaminharam as principais pautas municipalistas e pediram o apoio dos parlamentares, que prometeram engajamento para a aprovação das pautas nas votações no Congresso Nacional. Os principais pleitos foram a Lei das Associações (PL 4576/202), que visa estabelecer um marco jurídico para as atividades das associações de municípios, o Piso da Enfermagem (PL 2.564/2020, emenda de PLEN).  O projeto impõe uma bomba fiscal para os municípios ao estabelecer piso nacional único. Emenda do deputado Fausto Pinato – PP/SP, estabelece que a União apoie o custeio do pagamento do piso pelos municípios.

Como resultado da reunião de bancada, a totalidade dos legisladores federais se colocaram favoráveis às pautas demandadas e elogiaram a atuação do movimento municipalista em prol de melhorias para as administrações municipais e, por consequência, para os cidadãos.