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Parlamentar diz em palestra que é preciso revogar a Lei Kandir em nome do pacto federativo

“O que estamos fazendo hoje é o debate mais importante de como salvar as finanças de Minas Gerais, de como reformular o pacto federativo.” Com essa afirmação, o deputado federal Reginaldo Lopes abriu a palestra “Lei Kandir e seus Impactos no Pacto Federativo”. O evento foi acompanhado por vários prefeitos e integrou a programação do 36° Congresso Mineiro de Municípios da AMM nesta quarta-feita (15 de maio), no Estádio Mineirão.

O deputado é desfavorável à Lei Kandir, criada em 1996, que isentou as exportações de commodities do pagamento de ICMS, comprometendo a principal fonte de recursos de diversos estados, em especial os grandes exportadores, como Minas Gerais. “Alguns especialistas que defendem a Lei Kandir afirmam que trata-se de um princípio tributário, mas não é. Trata-se na verdade de uma guerra fiscal”, diz o deputado.

Para o parlamentar, além de tirar os tributos dos estados, a Lei Kandir apresenta outro grave problema: promove a desindustrialização precoce, que coloca o País em um processo que traz consequências nocivas à inovação e à produtividade.

Reginaldo Lopes também apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE) que apontam que a indústria brasileira teve apenas 11,8% de participação no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil desde os anos de 1950. “Ninguém produz mais nada, pois todo empresário só quer exportar e ficar livre de impostos que superam os 18%.

Reginaldo Lopes ainda aponta que não vê com bons olhos as propostas que contemplem apenas a renegociação de dívidas e a compensação como soluções para conter os problemas causados pela Lei Kandir. Ele aposta na extinção da Lei e ainda em uma ampla reforma tributária. “Ou a Lei Kandir é revogada ou haverá um verdadeiro colapso nos serviços públicos dos estados e, principalmente, dos municípios primário-exportadores. Os estados já deixaram de arrecadar R$ 495 bilhões com a lei, desde a sua criação. Minas está entre os estados que amargam as maiores perdas, R$ 135 bilhões”, conclui.

O 36° Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), acontece nesta terça e quarta-feira, dias 14 e 15 de maio, no Estádio Mineirão. O tema deste ano é: “Novos governos. Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios.”

Mais informações no portal da AMM (aqui). Confira a cobertura fotográfica aqui.