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Parceiros institucionais do “AMM nos Municípios” debatem políticas públicas em Guidoval

Em todas as edições do projeto de interiorização “AMM nos Municípios – Encontros nas Macrorregiões”, os parceiros institucionais da Associação Mineira de Municípios (AMM) promovem palestras sobre temas ligados à administração pública. Nesta última sexta-feira, 22 de setembro, os 400 participantes do quarto evento, que aconteceu no municípios de Guidoval, na Zona da Mata mineira, puderam ouvir representantes de importantes órgãos: Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG); Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG); Governo de Minas Gerais por meio das secretarias de Cidade e Integração Regional (SECIR/MG) e de Segurança Pública (SESP/MG); CREA/MG e COSEMS/MG.

Na avaliação do presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, o evento é essencial para fortalecer os laços dos municípios e qualificar as gestões locais, usando o suporte da AMM na interiorização dessas demandas. “Agradeço aos nossos parceiros, que apresentam, aqui, propostas de melhorias para a gestão pública, e, também, discussões das políticas públicas e relações institucionais para aprimorar a gestão.”

Judicialização

O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional do MP/MG, Rômulo Ferraz, ressaltou temas bastante recorrentes, como meio ambiente, saúde, patrimônio público, que dizem respeito ao dia-a-dia do promotor de justiça, muitas vezes incitado pelo cidadão, e que vai refletir de alguma forma na atuação da administração pública municipal. “Por muitas vezes, essa relação se torna conflitiva e nós já temos, em nível nacional, uma preocupação de que essa relação se torne cada mais institucional e nunca pessoal para que esses conflitos diminuam e não tenham reflexos como temos visto hoje”, ressaltou.

Segundo o procurador, a participação do MP no projeto da AMM tem o intuito de orientar e promover uma aproximação institucional entre os municípios e o MP, no sentido de que “evitemos, por exemplo, a judicialização de medidas nas diversas áreas como do meio ambiente e saúde, que tem sido crescente e vem onerando muito os municípios”, disse.

Educação mais fiscalizada

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), na gestão do conselheiro Cláudio Terrão, está acompanhando e averiguando a aplicação dos 25% da receita do município na educação e lançara, no dia 26 de setembro, o aplicativo “Na ponta do Lápis”. Na palestra da oficial de controle externo do TCE/MG, Júnia Caldeira de Sousa Lacerda, tratou-se da importância do aplicativo para o direcionamento correto dos recursos da área e também sobre o papel fiscalizador e pedagógico do órgão.

Segundo Júnia, “a AMM, coma parceira, nos ajuda a difundir o trabalho do Tribunal e como esse trabalho vai envolver os 853 municípios. A partir de agora, eles serão monitorados e avaliados a respeito da aplicação dos 25% e é importante a parceria para irmos às regiões em que o tribunal não vai com o seu projeto. Quanto mais municípios abrangermos, melhor”, finalizou.

Crise na saúde

Em todas as regiões, a saúde tem sido um dos principais pontos abordados pelos gestores como a área que tem sido mais afetada pela crise, onerando muito os municípios e ficando defasada em relação ao atendimento.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), Eduardo Luiz da Silva, fez a apresentação da entidade para os prefeitos, vereadores e servidores públicos presentes no evento. “Acho importante falarmos do COSEMS. Os prefeitos, que às vezes não conhecem o nosso conselho, impedem, por desconhecimento, os seus secretários de participarem das reuniões, das instâncias deliberativas, por não conhecerem a importância da nossa atuação”, destacou.

Atendimentos

Na programação do “AMM nos municípios” está o atendimento técnico aos prefeitos e servidores públicos. Em Guidoval, os assessores da AMM fizeram atendimento aos servidores da área jurídica sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Já na área da Saúde, os atendimentos foram para tratar de assuntos como o “Banco de preços em saúde”, judicialização da saúde e sobre a estrutura dessa área no município, além da área de convênios.

O departamento de Convênios também prestou atendimento técnico no local.

Parcerias

O projeto de interiorização foi pensado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG); Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR/MG) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MG); Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG); COSEMS/MG; OAB/MG; e ainda, com o apoio institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Rede Minas.

Próximo evento

A quinta edição do “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões” acontece na próxima sexta-feira, em Itapecerica, região centro-oeste de Minas Gerais. Para conferir a programação e fazer sua inscrição, clique aqui.