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Palestras sobre resíduos sólidos encerram a Oficina Sisema/AMM: capacitando os municípios nesta sexta-feira (9)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, o novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020) e o Sistema Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) foram os temas abordados nas palestras da segunda parte da “Oficina Sisema/AMM: capacitando os municípios”, na tarde desta sexta-feira (9 de abril).  O evento on-line foi promovido pelos quatro órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM).

A segunda parte do evento contou com a presença do Coordenador-Geral de Saneamento Integrado da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Sérgio Luis da Silva; de Omar José Vale do Amaral, da Gerência de Resíduos Sólidos da Fundação Estadual do Meio Ambiente; de Fabiana Gonçalves Moreira, diretora da Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos (DPAI) da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges); com a participação de representantes de mais de 200 municípios mineiros; e do assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier.

O Coordenador-Geral de Saneamento Integrado da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Sérgio Luis da Silva Cotrim, abriu a apresentação falando sobre a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, sobretudo sobre a importância do planejamento, regulação, fiscalização e controle social.

Outro ponto de destaque na palestra foi a apresentação do Instrumento de Sustentabilidade do Serviço Público de Manejo de RSU, com o roteiro que disponibiliza o passo a passo para definição do modelo tarifário a ser implantado pelo município. E, também, da ferramenta de cálculo de cobrança pelos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU.

O analista Omar José Vale do Amaral, da Gerência de Resíduos Sólidos da Fundação Estadual do Meio Ambiente, na sua palestra, citou a Deliberação Normativa (DN), do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 232/2019, que instituiu o Sistema-MTR em Minas. A norma se aplica a resíduos industriais, de mineração, serviços de saúde, da construção civil, de estabelecimentos comerciais, dos serviços de saneamento básico e da área de transportes.

Omar apresentou, ainda, o MTR provisório, que pode ser emitido em caráter preventivo, em casos de indisponibilidade de acesso ao sistema. O analista salientou, também, que as declarações semestrais deste ano devem ser elaboradas e enviadas à FEAM de 01 de julho a 31 de agosto de 2021.

Os responsáveis pela geração, transporte, armazenamento temporário e destinação de cada um destes tipos de resíduos em Minas devem estar cadastrados como usuários do sistema. Também devem se inscrever na plataforma empresas sediadas em outro estado, mas que recebem ou destinam resíduos sólidos ou rejeitos para Minas Gerais, e empreendedores que realizam o transporte terrestre de resíduos ou rejeitos gerados ou destinados a Minas Gerais utilizando vias públicas.

Saiba mais sobre o evento na matéria sobre a abertura da oficina na manhã desta sexta-feira. Clique aqui.

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