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Palestras e painéis com temas variados lotaram salas no 36º Congresso da AMM na manhã desta terça (14)

Gasto com pessoal, impactos na receita da CFEM, REURB e Desenvolvimento Econômico
foram alguns dos destaques das palestras técnicas

Durante a manhã desta terça-feira (14/05), os participantes do 36º Congresso Mineiro de Municípios tiveram a oportunidade de assistir a palestras dos mais variados temas, com orientações específicas, para auxiliar no dia a dia da gestão municipal.

Na Sala Tombense, a primeira palestra da manhã foi “Gestão do gasto com pessoal nos municípios mineiros”, ministrada por Isabella Freire Biondini, especialista em políticas públicas e gestão governamental da Fundação João Pinheiro. Ela falou sobre contabilidade pública e gasto com pessoal dentro da perspectiva da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isabella fez uma análise evolutiva dessas despesas de 2000 a 2017 e salientou o problema que vai afetar todos os municípios a partir de 2019, com a nova lei que inclui inativos e pensionistas para se adequar à LRF. “A solução não é fácil, é preciso cortar gastos com pessoal e buscar ajustes se não a conta não vai fechar”, expôs a especialista.

A segunda palestra – “Os impactos na receita da CFEM para os municípios mineradores” – ficou sob a responsabilidade da consultora Tributária Municipal, Rosiane Seabra, que falou sobre os municípios afetados por barragens e como cada um deles deve proceder.

Já a Sala Guarani foi palco da palestra “REURB e Desenvolvimento Econômico” ministrada pelo diretor de Regularização Fundiária do CORI-MG, José Celso Ribeiro Vilela de Oliveira. O especialista explicou que a regularização fundiária e o cadastro territorial multifinalitário são fundamentais para o desenvolvimento econômico dos municípios, levando acesso a crédito e eficiência de gestão territorial para que os prefeitos tenham mais assertividade na alocação de recursos.

Ainda na Sala Guarani, na parte da manhã, aconteceu o painel “Implementação do Currículo de Referência em regime de colaboração” que ficou sob a responsabilidade da técnica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Geniana Guimarães Faria; de Maria Virgínia Morais Garcia, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; da coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Minas Gerais e vice-coordenadora da Região Sudeste, Galdina de Souza Arrais; e do secretário executivo do Movimento Colabora Educação, Guilherme Lacerda.

Desenvolvimento

Com o tema “Seguruança Pública – a política de ciclo completo”, o procurador do Ministério Público Federal José Robalinho expôs, em sua palestra, os avanços obtidos na área de Seurança Pública em vários países do mundo e em alguns estados brasileiros que adotaram a política de ciclo completo. “É muito positiva para os municípios, pois ficam menos dependentes da presença do delegado diante da constante escassez de recursos. Devemos pensar em soluções adotadas no mundo inteiro que são mais baratas e eficientes”, defendeu o procurador.

A segunda palestra ficou a cargo do gerente da Cemig, Thiago Douglas Batista, que falou sobre “Pacto de Eficiência Energética”. Ele falou sobre os projetos de eficiência energética que terá chamada pública por meio de um edital a ser publicado na segunda quinzena de junho. “Esses projetos foram lançados em 2015 e, desde então, sobram recursos devido à baixa qualidade dos projetos apresentados. Queremos aumentar o número de projetos e esperamos que tenham melhor qualidade”, ponderou Thiago.

A palestra “Parceria Senac e prefeituras: casos concretos, uso de fundos federais e estaduais em projetos de capacitação” foi ministrada pelo gerente comercial do Senac-MG, Gilmar Silveira, que falou sobre a importância da qualificação profissional nos municípios mesmo diante da crise da falta de recursos. “Por isso, sabemos da importância das parcerias”, destacou Gilmar.

A segunda palestra foi proferida pelo deputado federal Patrus Ananias. O tema “Municipalismo e Desenvolvimento Regional” foi desenvolvido pelo parlamentar que defendeu a cooperação e a solidariedade como qualidades de uma boa gestão. “É preciso buscar o desenvolvimento regional sem perder de vista o desenvolvimento nacional. E sabemos que é fundamental buscar, também, esse desenvolvimento com justiça social nos valores democráticos”, explicou Patrus Ananias.

As palestras fazem parte da programação do 36° Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta terça e quarta-feira, dias 14 e 15 de maio, no Estádio Mineirão. O tema deste ano é: “Novos governos. Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios.” Mais informações no portalamm.org.br.