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Palestras apresentam opções para o desenvolvimento municipal

O segundo dia do 36º Congresso Mineiro de Municípios (15 de maio) ofereceu aos participantes temas imprescindíveis ao desenvolvimento municipal durante evento no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte.

No período da manhã, os participantes puderam ouvir a palestra “Coaching e cidades inteligentes – o case de Andradas”, ministrada pela consultora sênior e coach de Cidades Inteligentes, Grazielle Carvalho. “Temos um potencial maravilhoso, mas estamos no meio do caos. Precisamos transformar os nossos municípios em cidades inteligentes e isso significa passar por algumas etapas, como traçar metas, cumprir cada uma delas, buscar parcerias e não desistir até alcançar os objetivos estipulados”, explicou.

A segunda palestra – “Plano de desenvolvimento municipal” –, apresentada pelo engenheiro agrimensor civil especialista em Geotecnologia, Alessandro Machado, foi sobre as formas de elevar a arrecadação municipal utilizando soluções pioneiras usadas no Brasil e no mundo. Segundo ele, o Brasil tem um déficit de cadastro há pelo menos 200 anos e as prefeituras de arrecadação.

Durante a tarde, a palestra sobre “Controle com desenvolvimento – Tópicos relevantes na relação do TCEMG com os municípios mineiros” ficou a cargo do diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Marconi Augusto Braga. Segundo ele, os municípios precisam investir na governança com foco na função fiscalizatória para ampliar a capacidade administrativa e de gestão.

Já a segunda palestra do turno da tarde abordou o tema “Receita Pública Municipal”, que foi exposto pelo coordenador da 2ª Coordenadoria de Fiscalização dos Municípios (DCEM) do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Paulo Henrique Figueiredo. Na visão dele, o viés político pesa na hora de se tentar aumentar a arrecadação municipal. O palestrante ainda falou sobre estratégias para se vencer as dificuldades de cobrança de tributos municipais.

A medida provisória 818/2018 prorrogou o prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes entregassem seus planos de Mobilidade Urbana até abril de 2019, mas, mesmo assim, muitas cidades mineiras ainda não elaboraram seus projetos. O assunto foi tema de palestra da conselheira do Crea-MG (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais), Nádia Cristina dos Santos Sudário. “A lei 12.587/2012 estabelecia que até abril de 2015 os planos de mobilidade fossem entregues ao governo federal. Por meio deles, os municípios podem pleitear verbas para implementar ciclovias, readequar calçadas e fazer outras obras”, afirmou Sudário.

O “Projeto Reinserir – Reinserção de usuários de drogas”, que foi ministrada pelo consultor da área técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, abordou as estratégias de sucesso adotadas para que usuários de drogas fossem reinseridos na sociedade. “O projeto engloba uma série de passos, desde qualificar e sensibilizar os atores, adotar ações efetivas de inserção e divulgar os resultados positivos. Já conseguimos a aprovação de leis de reinserção social de usuários de drogas em nove municípios”, comemorou Eduardo Stranz.

Já a segunda palestra proferida pelo advogado e professor Valter de Souza Lobato, cujo tema era “Aspectos legais para estimular os investimentos nos municípios”, expôs as melhores estratégias legais para ampliar a arrecadação dos municípios. “Nesse sentido, é bom ressaltar que no mundo inteiro os gestores reconhecem o lado saudável do que chamamos de guerra fiscal. Ela só não é saudável quando prejudica as finanças do município”, ponderou Valter de Souza Lobato.

A terceira palestra – “A influência das redes sociais na atividade política e na gestão municipal” – que ficou sob a responsabilidade do consultor de Marketing Político da Universidade de São Paulo (USP), professor Daniel Machado. Por meio de cases das eleições municipais de 2016, quando coordenou nove campanhas e venceu sete, Daniel Machado explicou a importância do marketing político não apenas durante as campanhas, mas ao longo de todo o mandato. O especialista falou, também, sobre a crescente importância das redes sociais na política.

A quarta e última palestra ficou a cargo da advogada especialista em Direito Previdenciário, Laís Azevedo Vilela e da mestre e doutoranda em Administração na linha Finanças, Sabrina Amélia de Lima e Silva. A dupla abordou o tema “Reforma da Previdência e seu impacto nos municípios” e compartilhou diversas estratégias de como os gestores podem minimizar os aspectos negativos da reforma.

Em outra palestra, municipalistas defendem novo pacto federativo e reforma tributária justa. “O pacto federativo, na verdade, só existe no papel. Ele só existe na Constituição Federal, mas na realidade o município não tem recursos para exercer as funções que lhe foram dadas na Carta de 1988”, discursou Eulália Alvarenga, economista do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecom).

Ela defendeu que o movimento municipalista esteja unido em torno da proposta de uma reforma tributária mais justa, que redistribua os recursos de maneira mais harmônica entre os entes da federação. “É preciso que sejam revistas as renúncias tributárias, tanto no âmbito da União, como no dos estados”, sustenta Alvarenga. O governo federal e os estaduais deveriam arcar com as renúncias e investir no desenvolvimento dos municípios, somente aí teríamos mais receita, afirma.

Outro assunto fundamental para os gestores municipais segundo Eulália é a dívida pública. “Não somos contra o município se endividar, mas que a dívida seja para o bem da população. Não uma dívida meramente financeira”, explicou.

Durante sua palestra “Pacto Federativo – Perspectivas e a Crise Distributiva”, a economista conclamou os gestores municipais a planejar suas receitas e deu o exemplo da mineração, que exporta material de pouco valor agregado e deixa um passivo ambiental grande. “Quem não se planeja, é planejado”, brincou.

O 36° Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), aconteceu nesta terça e quarta-feira, dias 14 e 15 de maio, no Estádio Mineirão. O tema deste ano é: “Novos governos. Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios.” Foto: Coordenadoria de Jornalismo e Redação do TCEMG.