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Palestra oferecida pela AMM orientou gestores sobre cadastro das Unidades de Conservação e recebimento de ICMS Ecológico

Para orientar e auxiliar os gestores e servidores municipais sobre como criar uma Unidade de Conservação, visando à ampliação de receita (ICMS Ecológico) e a potencialização do turismo local, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu, nesta segunda-feira (17), a palestra “Como criar uma Unidade de Conservação em seu município”, para auxiliar o credenciamento dos cerca de 600 municípios mineiros que não possuem UC.

O palestrante foi o biólogo, mestre em Ecologia, conservação e manejo (EVCMS) pela UFMG, Thiago Metzker. “Passamos, passo a passo, o procedimento para a criação de uma Unidade de Conservação municipal, incluindo os documentos necessários, a forma de fazer o cadastro, porque é importante tanto criar a UC, como cadastrá-la para que o município tenha direito de receber o ICMS Ecológico”, destacou.

O especialista também abordou, com os mais de 200 participantes, questões importantes sobre as Unidades de Conservação: Marco legal das UCs (SNUC); categorias de UCs; estudos técnicos e análises geoespaciais; requisitos para criação de uma UC e sobre o ICMS Ecológico.

Na palestra, foi explicado que, segundo a legislação vigente, as Unidades de Conservação (UCs) devem ser criadas por meio de ato do Poder Público após estudos técnicos da importância ecológica dos espaços propostos. Por gerar rendimentos econômicos, sociais e ambientais, as UCs impulsionam o crescimento regional, já que a oferta de atrativos turísticos proporciona o aumento da demanda por serviços nas redes hoteleiras, bares, restaurantes, transporte, entre outros, além de possibilitar ao município a obtenção do ICMS ecológico.

“Atualmente, há uns 200 municípios que apresentam, anualmente, documentação ao IEF visando a comprovação da manutenção de suas UCs e repasse do ICMS Ecológico. Outros tantos municípios, com certeza, têm arborização contundente que podem e devem transformá-las em UCs”, destacou o assessor do Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier.

Sobre as UCs

As Unidades de Conservação são espaços geralmente formados por áreas contínuas, institucionalizadas com o objetivo de preservar e conservar a flora, a fauna, os recursos hídricos, as características geológicas, culturais, as belezas naturais, recuperar ecossistemas degradados, promover o desenvolvimento sustentável, entre outros fatores que contribuem para a preservação ambiental.

A Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é considerada um marco, pois fornece mecanismos legais para a criação e a gestão de UC, possibilitando, assim, o desenvolvimento de estratégias conjuntas para as áreas naturais a serem preservadas.

Com a publicação da Lei e de seu decreto regulamentador (Decreto Federal nº 4.340/2000), ficou estabelecida a previsão dos procedimentos relacionados à elaboração de estudos técnicos e quanto à consulta pública, que têm como função subsidiar a definição da localização, dimensão e limites mais adequados para a Unidade de Conservação, oferecendo subsídios para o aprimoramento da proposta.

Por gerar rendimentos econômicos, sociais e ambientais a UC impulsiona o crescimento regional, e é considerada, portanto, uma atividade positiva para o município. A oferta de atrativos turísticos proporciona o aumento da demanda por serviços nas redes hoteleiras, bares, restaurantes, transportes, entre outros; além de possibilitar ao município a obtenção do ICMS Ecológico.

Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418.