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CAPMG

Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015)

  • 01/03/2021 – Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de fevereiro de 2021.
  • 31/03/2021 – Último dia para envio das informações referentes ao mês de fevereiro de 2021 (art. 2º da IN 04/2015).
  • 08/03/2021 a 17/03/2021 – Período para substituição das informações referentes ao mês de janeiro de 2021 (art. 5º da IN 04/2015).

FISCAP

Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais

REMESSA AO TCE DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO E AOS CANCELAMENTOS (ART. 3º, CAPUT, DA IN. 03/2011, COM REDAÇÃO DADA PELO ART.1° DA IN 05/13)

  • Dia 01/03/2021: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de fevereiro de 2021.
  • Dia 12/03/2021: Último dia para envio das informações relativas ao mês de janeiro de 2021.

LRF

Executivo Municipal

30/03 – Publicação do RREO 1º bimestre.

  • Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre do exercício atual (art. 165, § 3º da C.R/88 c/c o art. 52 da LRF).

SICOM – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO/ PCA

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

31/03 – Envio das Demonstrações Contábeis de cada órgão.

  • Último dia para envio das informações do módulo Demonstrações Contábeis relativas ao encerramento do exercício anterior, de cada órgão (art. 10, caput, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

31/03 – Envio das Demonstrações Contábeis consolidadas do município

  • Último dia para que o Prefeito Municipal efetue o envio das informações Demonstrações Contábeis consolidadas do município, relativas ao encerramento do exercício anterior (art. 10, § 1º, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

31/03 – Substituição do DCASP para análise da PCA.

  • Último dia de período para substituição das informações do DCASP para comporem a Prestação de Contas Anual do exercício anterior (art. 3º, §1°, da INTC nº 04/2017).

SICOM / BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 31/03 – Envio do Balancete Contábil do mês de fevereiro (Prorrogado para até 30/04, conforme publicação no https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado, do Comunicado Sicom n. 40/2020).

  • Período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de fevereiro do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

ATENÇÃO! Inconsistências ou impropriedades posteriormente verificadas no balancete contábil serão ajustadas na remessa do mês em que for verificado o erro, não se sujeitando à substituição. O ajuste será justificado no arquivo Considerações e nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (art. 14 da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017). , alterada pela INTC nº 02/2017).

SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL

Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais

1º a 31/03 – Envio do AM do mês de fevereiro (Prorrogado para até 30/04, conforme publicação no https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado, do Comunicado Sicom n. 40/2020).

  • Período para envio das informações do módulo de Acompanhamento Mensal relativas ao mês de fevereiro do exercício atual (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

08 a 17/03 – Substituição de AM do mês de janeiro (Prorrogado para 08 a 17/04, conforme publicação no https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado, do Comunicado Sicom n. 40/2020).

  • Período destinado ao reenvio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de janeiro do exercício atual (art. 13, Inc. I, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

ATENÇÃO! O reenvio do módulo Acompanhamento Mensal invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo Balancete Contábil. Todos os arquivos invalidados deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.

19 a 31/03 – Substituição do AM do exercício anterior.

  • Período para reenvio das remessas do módulo Acompanhamento Mensal do exercício anterior, para fins de prestação de contas (art. 3º, §1º, da INTC 04/2017).

ATENÇÃO! Encerrado o prazo final para reenvio das informações em 31 de março, o último relatório consolidado será considerado como base para a análise da prestação de contas anual (art. 1°, §3°, da INTC Nº 04/2017).

SISOP-MG

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais e estaduais

05 dias – Envio EDITAL.

  • Envio do módulo EDITAL em 05 dias contados da publicação do edital de licitação, da expedição do convite ou da abertura de dispensa ou inexigibilidade de licitação (art. 3°, inciso I da INTC n° 01/2019).

ATENÇÃO! Podem ser encaminhados mais de um edital em uma mesma remessa, como também, serem encaminhadas mais de uma remessa no mês com informações de diferentes editais ou retificações dos que já foram encaminhados anteriormente.

1º a 31/03 – Envio do OBRA do mês de fevereiro (Prorrogado para até 30/04, conforme publicação no https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado, do Comunicado SISOP n. 01/2021).

  • Prazo de envio das informações do módulo de Obras e Serviços de Engenharia relativas ao mês de fevereiro (art. 3°, inciso II da INTC n° 01/2019).