CAPMG
Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015)
- 01/05/2021 – Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de abril de 2021.
- 31/05/2021 – Último dia para envio das informações referentes ao mês de abril de 2021 (art. 2º da IN 04/2015).
- 08/05/2021 a 17/05/2021 – Período para substituição das informações referentes ao mês de março de 2021 (art. 5º da IN 04/2015).
FISCAP
Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais
REMESSA AO TCE DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO E AOS CANCELAMENTOS (ART. 3º, CAPUT, DA IN. 03/2011, COM REDAÇÃO DADA PELO ART.1° DA IN 05/13)
- Dia 01/05/2021: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de abril de 2021.
- Dia 10/05/2021: Último dia para envio das informações relativas ao mês de março de 2021.
LRF
Executivo e Legislativo Municipais
30/05 – Publicação do RGF 1º quadrimestre.
- Último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre do exercício atual, para municípios com mais de 50.000 habitantes e para municípios não optantes pelo envio semestral (art.54 c/c art.55, § 2º da LRF).
Executivo Municipal
30/05 – Publicação do RREO.
- Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre do exercício atual (art. 165, § 3º da C.R/88 c/c o art. 52 da LRF).
31/05 – Realização de audiência pública
- Último dia para realização de audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício atual (art. 9º, § 4º da LRF).
SICOM BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS
Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais
1º a 31/05 – Envio do Balancete Contábil do mês de abril.
- Período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de abril do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).
ATENÇÃO! Inconsistências ou impropriedades posteriormente verificadas no balancete contábil serão ajustadas na remessa do mês em que for verificado o erro, não se sujeitando à substituição. O ajuste será justificado no arquivo Considerações e nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (art. 14 da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).
SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL
Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais
1º a 31/05 – Envio do AM do mês de abril.
- Período para envio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de abril do exercício atual (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).
08 a 17/05 – Substituição do AM do mês de março (Prorrogado para 08 a 17/06, conforme publicação no https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado, do Comunicado Sicom n. 40/2020).
- Período destinado ao reenvio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de março do exercício atual (art. 13, Inc. I, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).
ATENÇÃO! O reenvio do módulo Acompanhamento Mensal invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo Balancete Contábil. Todos os arquivos invalidados deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.
SISOP-MG
Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais e estaduais
05 dias – Envio EDITAL.
- Envio do módulo EDITAL em 05 dias contados da publicação do edital de licitação, da expedição do convite ou da abertura de dispensa ou inexigibilidade de licitação (art. 3°, inciso I da INTC n° 01/2019).
ATENÇÃO! Podem ser encaminhados mais de um edital em uma mesma remessa, como também, serem encaminhadas mais de uma remessa no mês com informações de diferentes editais ou retificações dos que já foram encaminhados anteriormente.
1º a 31/05 – Envio do OBRA do mês de abril.
- Prazo de envio das informações do módulo de Obras e Serviços de Engenharia relativas ao mês de abril (art. 3°, inciso II da INTC n° 01/2019).
