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01/02

CAPMG – Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de janeiro de 2021.

FISCAP – Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de janeiro de 2021.

SICOM – BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS E DE ENCERRAMENTO

1º a 28/02 – Envio do Balancete Contábil do mês de janeiro (Prorrogado para até 30/04, conforme publicação no https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado do Comunicado Sicom n. 40/2020).

SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL

1º a 28/02 – Envio do AM do mês de janeiro (Prorrogado para até 31/03, conforme publicação no https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado, do Comunicado Sicom n. 40/2020).

SISOP-MG

1º a 28/02 – Envio do OBRA do mês de janeiro (Prorrogado para até 31/03, conforme publicação no https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado, do Comunicado SISOP n. 01/2021).

03/02

Inserção dos dados da 2ª etapa do censo escolar 2020 pelo diretor responsável pela escola/Sistema Educacional Infomatizado (portaria Inep 286m, 7 de junho de 2016)

07/02

SISTN – RGF – Informações dele extraídas. Competencia do 2º semestre do exercício anterior. Encaminhamento à CEF de vinculação. (Art. 1º – Portaria STN nº 683/2011)

SISTN – RGF – Informações dele extraídas. Competencia do 3º quadrimestre do exercício anterior. Encaminhamento à CEF de vinculação. (Art. 1º – Portaria STN nº 683/2011)

SISTN – RREO – Informações dele extraídas. Competência 6º bimestre do exercício anterior. Encaminhamento à CEF de vinculação. (Art. 1º da Portaria STN nº 683/2011)

FGTS – Pagamento e GFIP – Entrega – competência janeiro

Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas do dia 21 até o último dia do mês de janeiro (LF nº 9.394/1996).

Disponibilização, até o 5º dia útil, na “Homepage” do TCU dos resumos dos Instrumentos de Contratos ou seus aditivos assinados no mês de dezembro do exercício anterior.(Caput do Art. 26, Art. 61 § único, Art. 62 § 3º, Arts. 116, 117, 119, 123 e 124 da Lei nº 8.666/93) (Art. 1º, V, § 5º da Lei federal 9.755/98)

Encaminhar o CAGED de janeiro ao MTE (LF nº 4.923/1965). (Regime CLT.)

Providenciar a publicação dos extratos de contratos e aditivos assinados em janeiro, na imprensa oficial do Município (art. 61, parágrafo único da LF nº 8.666/1993)

Enviar à RFB a relação dos alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos em janeiro (art. 50 da LF 8.212/1991 e art. 226, § 1º DF nº 3.048/1999).

Envio da GPS ao Sindicato – Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da GPS relativa à competência janeiro. (Art. 225, V e § 18 do Decreto nº 3.048/99)

08/02

CAPMG

08/02/2021 a 17/02/2021 – Período para substituição das informações referentes ao mês de dezembro de 2020 (art. 5º da IN 04/2015).

SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL

08 a 17/02 – Substituição do AM do mês de dezembro do exercício anterior.

09/02

FISCAP – Último dia para envio das informações relativas ao mês de dezembro de 2020.

14/02

Envio a RFB da DIRF- Declaração de Imposto Retido na Fonte Relativo ano anterior

Último prazo para a prefeitura. prestar contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC Contas Online dos recursos recebidos no exercício anterior do PNAE.

15/02

SICOM – BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS E DE ENCERRAMENTO

Envio do balancete de encerramento do exercício anterior

20/02

SICOM – INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO

Substituição do módulo Instrumentos de Planejamento.

Apresentar a DCTF ( Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) de dezembro/2019 (IN RFB nº 1599/2015).

Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas entre os dias 1º e 10 de fevereiro (LF nº 9.394/1996

Repasse de receitas do salário Educação decreto nº. 6.003/2006

Prestação de contas do suprimento recebido. Competência janeiro. Encaminhamento ao Poder Executivo.

Prazo máximo para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB e do e-SUS Atenção Básica (AB). Competência janeiro. (Art. 3º da Port. nº 76/2016-MS)

Transferir os recursos do Poder Legislativo Municipal (art. 29-A, caput c/c o art. 168 da Constituição Federal).

INSS – Recolhimento – Janeiro – Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009

21/02

SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL

21 a 28/02 – Substituição do AM do bimestre novembro e dezembro do exercício anterior

25/02

Recolhimento do PASEP do mês de Janeiro (art. 1º da Lei 11.933/09)

27/02

Disponibilização na “Homepage” do TCU dos Relatórios da Execução Orçamentária de que trata o Art. 165, § 3º da CF – Competência 6º bimestre do exercício anterior.(Art. 1º II, § 2º da Lei Federal nº 9.755/98)

28/02

CAPMG

Último dia para envio das informações referentes ao mês de janeiro de 2021 (art. 2º da IN 04/2015).

LRF – Realização de audiência pública.

RGF – Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada. Competência 2º Semestre do exercício anterior para os municípios com até 50 mil habitantes e Competência do 3º Quadrimestre do exercício anterior para os municípios com mais de 50 mil habitantes. Disponibilização ao Ministério da Fazenda. (Art. 4º, § único da Res. Nº 40/2001 do Senado).

Publicar o montante dos tributos arrecadados em janeiro(art. 162, CF).

Verificar se no bimestre janeiro/fevereiro a realização da receita comportou o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais para, se necessário, promover a limitação de empenho e movimentação financeira nos trinta dias subsequentes (LRF/ art. 9º da LC nº 101/2000).

PNATE. Prestação de Contas dos recursos recebidos no exercício anterior no SIGPC. Encaminhamento ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS para análise e emissão de parecer conclusivo. Art. 17°, §1º da Resolução CD/FNDE n° 12/2011.

Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas entre os dias 11 e 20 de fevereiro (LF nº 9.394/1996).

Receber do Conselho de Acompanhamento do FUNDEB a prestação de contas e respectivos relatórios e parecer do FUNDEB/2019.

Audiência Pública até 28/02, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais – Competência 3º quadrimestre do exercício anterior. (Art. 9º, § 4º c/c Art. 63 da LRF).

Disponibilização na “Homepage” do TCU do montante dos tributos arrecadados e recursos recebidos de convênios – Competência dezembro do exercício anterior. (Art. 1º, I, § 1º da Lei Federal nº 9.755/98)

Comprovante de Rendimentos – Entrega aos servidores

Comprovante de Rendimentos – Entrega aos vereadores e servidores

Repasse de informações sobre CRAS E CREAS para o MDS – Último dia de prazo para os municípios preencherem sistema SUAS do MDS sobre os atendimentos do CRAS e CREAS relativo ao mês de referência janeiro.

Disponibilização na “Homepage” do TCU da relação de todas as compras feitas pela administração no mês de dezembro do exercício anterior. (Art. 16 da Lei 8.666/93 e Art. 1º, VI, § 6º da Lei Federal nº 9.755/98)