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CAPMG

Remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015)

  • 01/04/2021 – Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de março de 2021.
  • 30/04/2021 – Último dia para envio das informações referentes ao mês de março de 2021 (art. 2º da IN 04/2015).
  • 08/04/2021 a 17/04/2021 – Período para substituição das informações referentes ao mês de fevereiro de 2021 (art. 5º da IN 04/2015).

FISCAP

Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais

REMESSA AO TCE DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO E AOS CANCELAMENTOS (ART. 3º, CAPUT, DA IN. 03/2011, COM REDAÇÃO DADA PELO ART.1° DA IN 05/13)

  • Dia 01/04/2021: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de março de 2021.
  • Dia 09/04/2021: Último dia para envio das informações relativas ao mês de fevereiro de 2021.

SICOM / BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 30/04 – Envio do Balancete Contábil do mês de março (Prorrogado para até 31/05, conforme publicação no https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado, do Comunicado Sicom n. 40/2020).

  • Período de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de março do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

ATENÇÃO! Inconsistências ou impropriedades posteriormente verificadas no balancete contábil serão ajustadas na remessa do mês em que for verificado o erro, não se sujeitando à substituição. O ajuste será justificado no arquivo Considerações e nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (art. 14 da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).
 

SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 30/04 – Envio do AM do mês de março (Prorrogado para até 31/05, conforme publicação no https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado, do Comunicado Sicom n. 40/2020).

  • Período para envio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de março do exercício atual (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

08 a 17/04 – Substituição de AM do mês de fevereiro (Prorrogado para 08 a 17/05, conforme publicação no https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado, do Comunicado Sicom n. 40/2020).

  • Período destinado ao reenvio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de fevereiro do exercício atual (art. 13, Inc. I, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

21 a 28/04 – Substituição do AM do bimestre de janeiro e fevereiro (Prorrogado para 21 a 28/05, conforme publicação no https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado, do Comunicado Sicom n. 40/2020).

  • Período destinado ao último reenvio permitido das informações do Acompanhamento mensal relativas aos meses de janeiro e fevereiro do exercício atual.

ATENÇÃO! Após esse prazo, as informações serão consideradas validadas e não mais poderão ser alteradas (art. 13, Inc. II, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).

ATENÇÃO! O reenvio do módulo Acompanhamento Mensal invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo Balancete Contábil. Todos os arquivos invalidados deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.

Executivo Municipal

1º a 15/04 – Substituição dos arquivos do AM do exercício anterior

  • Período para o chefe do Poder Executivo requerer a alteração de dados após 31 de março no Portal do Sicom, por meio da funcionalidade “Autorizar Substituta-PCA/Ano Referência – INTC n° 04/2017” (art. 3º, §4º, da INTC nº 04/2017).

ATENÇÃO! ATENÇÃO! Esta substituição deverá ocorrer em até 05 dias úteis da data da autorização.

SICOM – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO/ PCA

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais

1º a 15/04 – Substituição dos arquivos do AM do exercício anterior

  • Período para o chefe do Poder Executivo requerer a alteração de dados após 31 de março no Portal do Sicom, por meio da funcionalidade “Autorizar Substituta-PCA/Ano Referência – INTC n° 04/2017” (art. 3º, §4º, da INTC nº 04/2017).

ATENÇÃO! ATENÇÃO! Esta substituição deverá ocorrer em até 05 dias úteis da data da autorização.

SISOP-MG

Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais e estaduais

05 dias – Envio EDITAL.

  • Envio do módulo EDITAL em 05 dias contados da publicação do edital de licitação, da expedição do convite ou da abertura de dispensa ou inexigibilidade de licitação (art. 3°, inciso I da INTC n° 01/2019).

ATENÇÃO! Podem ser encaminhados mais de um edital em uma mesma remessa, como também, serem encaminhadas mais de uma remessa no mês com informações de diferentes editais ou retificações dos que já foram encaminhados anteriormente.

1º a 30/04 – Envio do OBRA do mês de março (Prorrogado para até 31/05, conforme publicação no https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado, do Comunicado SISOP n. 01/2021).

  • Prazo de envio das informações do módulo de Obras e Serviços de Engenharia relativas ao mês de março (art. 3°, inciso II da INTC n° 01/2019).