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O Tempo – Votação de fundo que pode salvar finanças do governo Pimentel é adiada

A proposta tem o objetivo de vincular os recursos que o Estado tem a receber da compensação da Lei Kandir para o pagamento de despesas do governo
Em sessão plenária nesta segunda-feira (10) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) marcada por suspensões para a tentativa de acordo entre oposição e base de governo, deputados estaduais mineiros optaram por retirar da pauta a votação o Projeto de Lei 5.456 de 2018, de autoria do governador Fernando Pimentel, que cria o Fundo Extraordinário de Minas Gerais (Femeg).

A proposta, que tramita em caráter de urgência na Casa, tem o objetivo de vincular os recursos que o Estado tem a receber da compensação da Lei Kandir para o pagamento de despesas do governo, que não forem quitadas até 31 de dezembro, último dia do mandato de Pimentel.

Na previsão do Estado, a compensação da Lei Kandir pode render R$ 9 bilhões para o fundo. No entanto, o tema é discutido há mais de 20 anos sem efetiva transferência de recursos. Outras fontes também podem compor o fundo, como por exemplo, a securitização da dívida do Estado, que pode render R$ 2 bilhões de reais aos cofres do Estado.

A retirada do projeto da pauta também é um pedido da Associação Mineira dos Municípios (), que espera que com os recursos do fundo, os atrasos de repasses constitucionais do Estado para os municípios chegue ao fim. Segundo a , a dívida do Estado com os municípios é de R$ 10,4 bilhões. Na semana passada, para que a votação em primeiro turno ocorresse, o governo fez um acordo com os prefeitos, com três pontos: que os recursos do fundo priorizassem o Fundeb, que os repasses constitucionais voltassem a ser transferidos automaticamente para os municípios e que o Estado repassasse R$ 1 bilhão em ICMS atrasados às Prefeituras, pagamento esse previsto para ser concretizado hoje.

“Nós vamos fazer uma assembleia amanhã com os prefeitos para deliberar sobre essas propostas. Até aqui nós somos contra o projeto do fundão. A proposta tem que ser votada depois da deliberação”, disse o presidente da .

A previsão é de que a pauta retorna a plenário na manhã desta terça-feira, porém, até a publicação desta reportagem, ainda não havia essa confirmação.

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