Home > AMM na imprensa > O Tempo – Prefeitura de Betim detalha atraso de repasses do Estado

O Tempo – Prefeitura de Betim detalha atraso de repasses do Estado

Em audiência pública realizada pela Câmara, secretários explicaram as retenções de verbas constitucionais por parte do Executivo estadual, que chegam a R$ 125,1 milhões
A falta de repasses de recursos constitucionais por parte do governo de Estado e o impacto disso nas finanças do município foi tema de audiência pública realizada pela Câmara, nessa quinta-feira (29). Na ocasião, o procurador-geral e secretário de Governo, Bruno Cypriano, e o secretário de Finanças, Planejamento, Gestão e Obras Públicas, Gilmar Mascarenhas, detalharam as receitas que estão em atraso. Eles também explicaram que essa foi uma das principais razões para o decreto 41.415/2018, publicado em 9 de novembro, que estabeleceu estado de emergência financeira do município.

A situação de Betim é semelhante a de outras cidades mineiras. Sete lagoas, Uberlândia, Divinópolis e outras dezenas de municípios já declaram situação de emergência financeira devido às retenções. Segundo balanço da  (), a dívida do Estado para com as cidades já chega a R$ 10,5 bilhões.

Só neste ano, segundo Gilmar Mascarenhas, o atraso de verbas constitucionais para Betim somam R$ 125,1 milhões até o mês de novembro. Desse montante, R$ 60 milhões são referentes apenas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“É bom deixar claro que esses recursos são constitucionais, ou seja, é direito do município recebê-los, mas o Estado reteve as verbas. Isso prejudicou muito as finanças da prefeitura, levando o município a decretar estado de emergência. A situação se agravou principalmente nos últimos meses, após as eleições”, declarou Mascarenhas.

Um exemplo foram os meses de outubro e novembro. Era previsto o repasse de cerca de R$ 136,3 milhões de ICMS, mas somente 41% desse valor chegou a município. Ainda segundo ele, o imposto não é depositado mais diretamente na conta dos municípios. “Antes, quando se pagava o ICMS no banco, o dinheiro ia para uma conta que distribuía diretamente para as prefeituras. Mas houve uma mudança, e agora vai para conta do governo do Estado, que deveria fazer o repasse, o que não está sendo concretizado”, completou.

Educação

Outro atraso significativo são os recursos do Fundeb, usado para pagamento do salário de professores e manutenção das escolas. O Estado deixou de enviar mais de R$ 44,7 milhões ao município somente neste ano.

“A prefeitura tem usado dinheiro do caixa único para pagar os professores, já que as verbas do Fundeb também não estão sendo repassadas. Esse recurso deveria ser usado para investimentos na saúde, assistência social e várias áreas, mas estamos tendo que usá-lo para pagar os professores”, explicou. “Mas chega uma hora em que o dinheiro reservado do caixa acaba, principalmente, se os repasses não voltarem a ser feitos da maneira devida”, completou Mascarenhas.

A área da saúde também tem sido impactada. Segundo os secretários, o governo estadual enviou apenas R$ 3,2 milhões até novembro, apenas 16% do previsto. Em função das apropriações do Estado, despesas para o tratamento da diabetes, como fitas e insulina, e até seringas para vacinar a população, estão sendo comprados com recursos do município.

“Já em relação ao 13º salário dos servidores, nós fizemos uma reserva de recursos durante o ano destinada para esse fim”, esclareceu Gilmar Mascarenhas.

Justiça

De acordo com o procurador-geral, Bruno Cypriano, o município ajuizou duas ações para que os repasses voltassem a ser feitos da maneira prevista. “Em uma delas, após conseguirmos uma liminar na primeira instância, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais a suspendeu. Na segunda ação, ainda não temos resposta da Justiça, mas acredito que não há muita esperança, pois outras dezenas de cidades também buscam a volta dos repasses por meio desses processos”, explicou.

Ainda de acordo com Cypriano, a situação de Betim não está pior porque a administração municipal fez várias ações. “Quando assumimos o governo, em 2017, eram cerca de 1.260 cargos comissionados. Cortamos mais de 450 deles, e 60% das funções de confiança são ocupadas por servidores efetivos. Renegociamos contratos com fornecedores, cortamos despesas desnecessárias. Se não tivéssemos feito isso, a situação do município estaria mais grave com essas retenções de repasses”, disse.

O presidente da Câmara, Léo Contador (DEM), afirmou que a cidade tem que se mobilizar para enfrentar a situação. “Eu até acho que deveríamos fazer um protesto na porta do governo do Estado. A situação é muito grave e precisamos nos mobilizar”, disse.

Para o vereador Tiago Santana (PCdoB), a gestão municipal tem mantido o atendimento à população. “A prefeitura conseguiu manter os serviços básicos em dia”, declarou.

Notícia original aqui.