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O Tempo – “Esse dinheiro é nosso”, diz presidente da Associação Mineira de Municípios

 cobrou Zema sobre revogação de decreto petista
 () divulgou nota ontem informando que o governo do Estado depositou, integralmente, os repasses constitucionais relativos ao ICMS e ao Fundeb desta semana. “O governador Romeu Zema não está fazendo mais do que sua obrigação. Ele não pode falar que está pagando a gente em dia, esse dinheiro é nosso. O que ele está fazendo é deixar de tirar o que pertence a nós”, disse o presidente da  (MDB).

Lacerda também contou que, desde o início do ano, o governo não pagou nenhum dos convênios que o Estado tem com os municípios. “Ele (Zema) não depositou nem um real dos convênios que nós temos da saúde, da educação e da assistência social”, enfatizou.

Ainda de acordo com o presidente da , não é possível mensurar o valor que o governo deve aos municípios. “Estamos fazendo esse levantamento, mas, como o Zema cortou diversas parcerias e convênios, não sabemos o valor da dívida nesse momento”, explicou.

A entidade ressaltou que o governo continua com uma dívida de cerca de R$ 1 bilhão, referente aos repasses constitucionais de janeiro de 2019. Com isso, somando-se ao passivo do governo anterior, a dívida total é de R$ 13,3 bilhões.

Segundo Lacerda, o governo quer pagar a dívida relativa a janeiro juntamente com o montante devido pela antiga gestão do PT. Ele garantiu que esse acordo não será aceito. “Isso nós não vamos aceitar, nós precisamos desse dinheiro para tentar colocar as contas em dia”, disse.

O presidente da  contou que, até o momento, o governo não apresentou nenhuma proposta para o pagamento do débito da gestão passada. Lacerda também informou que, apesar ter prometido revogar o Decreto 47.296/2016 do ex-governador Fernando Pimentel (PT), que autoriza o Executivo a reter repasses dos municípios, o governador Romeu Zema nada fez até o momento. A promessa de acabar com a medida do petista foi reforçada na semana passada, durante reunião com 35 dos 53 parlamentares da bancada mineira da Câmara dos Deputados.

Questionado sobre o tema, o governo do Estado não havia se posicionado até o fechamento desta edição.

Notícia original, aqui.