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O Tempo – Comissão da ALMG já cogita pedir intervenção no governo

Encontro entre parlamentares e prefeitos cobrou a regularização dos repasses aos municípios
Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 27, pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) colocou o governador Romeu Zema (Novo) contra a parede. A presidente da comissão, deputada estadual Rosângela Reis (Podemos-MG), afirmou que uma intervenção no governo do Estado não está descartada, devido aos problemas nos repasses para as prefeituras de Minas Gerais.

“É levada em consideração (uma intervenção). Tivemos muitos deputados da própria base do governo presentes, que estão totalmente voltados ao apoio a essa causa, porque somos unânimes em dizer que o governo tem que repassar esse recurso”, afirmou.

De acordo com Rosângela, a proposta apresentada pelo governo do Estado, de incorporar o déficit criado por Zema em janeiro, de cerca de R$ 1 bilhão, ao passivo deixado pelo ex-governador Fernando Pimentel – de R$ 12 bilhões -, não agradou.

“Uma das propostas é iniciar o pagamento do passivo só em fevereiro de 2020, de forma parcelada. Ainda está em negociação, mas eles não aceitarão que o valor de R$ 1 bilhão não repassado em janeiro seja incorporado a esse passivo”, garantiu.

O presidente da  (MDB) – que também é prefeito de Moema -, foi mais duro nas críticas. “Está quebrando as cidades. Ele (Zema) confiscou R$ 1 bilhão dos municípios. O Pimentel gastou dois anos para juntar R$ 6 bilhões (referentes a IPVA e ICMS). O governo novo está fazendo as mesmas práticas do velho, então não tem nada de novo. Continua pegando o nosso dinheiro e num volume muito maior do que no governo passado”, disparou.

Presente na audiência, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli (Podemos), engrossou o coro, cobrando soluções e apontando alternativas, mas com apoio ao governador. “Quem não está a favor do governo? Queremos o melhor para Minas, o Estado mais quebrado da federação, que não respeita sequer as normas constitucionais, já que 80% da arrecadação vai para a folha de pagamento do funcionalismo. É preciso um pacto. É isso que oferecemos ao governador. Que ele chame pessoas que podem colaborar, que têm um mínimo de experiência. Chame a assembleia, os prefeitos, os bancários, os senadores, mas não para serem vacas de presépio e apenas balançar a cabeça, mas para apontar aquilo que deve ser feito. Temos que resolver o problema”, disse.

Cobranças

Durante a audiência, o governo Zema foi cobrado a prestar outros esclarecimentos. Um deles é relacionado ao comitê criado por Fernando Pimentel, em novembro de 2017, com o objetivo de combater a crise e que teria tido continuidade com o Novo. Os presentes exigiram que sejam apresentadas atas, documentos e os nomes dos integrantes do comitê.

“É uma bobagem a tal comissão que o Pimentel criou. É fictícia e criou para poder justificar o desvio do dinheiro dos municípios. E o Zema entrou e fez igual”, apontou Julvan.

Outro ponto que permanece obscuro para a  e os prefeitos está na atitude do Banco do Brasil (BB), órgão recolhedor de tributos. Vittorio Medioli já entrou com uma ação na Justiça e sugeriu que os demais prefeitos exijam o repasse do dinheiro retido pela instituição. O valor viraria um financiamento de longo prazo ou um precatório.

“Estão todos descumprindo (a lei), o governo descumpriu, passou para o BB, e ele descumpriu também. Eu não sei quem deu a ordem. Lá é tudo feito às escondidas, não tem nada oficial”, disse Julvan.

Na condição de presidente da comissão, Rosângela Reis informou que outras prefeituras vão cobrar judicialmente o BB. “Alguns prefeitos já querem replicar, como em Ipatinga, e buscar com o BB esse repasse que ocorreu indevidamente”, completou.

Resposta

Procurada pela reportagem de O TEMPO para se posicionar sobre as cobranças feitas pelos parlamentares e pelos prefeitos presentes no encontro de ontem da comissão da Assembleia Legislativa, bem como sobre a possibilidade de uma intervenção na gestão do Estado, a assessoria de imprensa do governador Romeu Zema (Novo) não havia respondido as solicitações até a publicação desta reportagem.

Notícia original aqui.